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Prefeitura de Tauá volta a perder na Justiça pagamento de gratificações
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Prefeitura de Tauá volta a perder na Justiça pagamento de gratificações

Ministério Público alega que prefeito Fred Rêgo autorizou benefício extra para servidores que estão parados por causa da pandemia do coronavírus
Tipo Notícia
Ministério Público do Ceará (Foto: Sara Maia/O POVO)
Foto: Sara Maia/O POVO Ministério Público do Ceará

Após o juiz Pedro Augusto Teixeira Dias, da 3ª Vara da Comarca de Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a 227 quilômetros de Fortaleza, decidir que a Prefeitura Municipal não poderia autorizar o pagamento de gratificações a servidores com funções suspensas, por causa da pandemia do coronavírus, o desembargador Antônio Abelardo Rodrigues manteve a proibição, nessa sexta-feira (3), ao negar ação de efeito suspensivo, solicitado pelo prefeito Carlos Frederico Citó César Rêgo, o Fred Rêgo (DEM).

O Ministério Público havia denunciado como "irregularidade" o pagamento de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante (GTRs), diante da vigência dos decretos de Emergência e de Calamidade Publica. Além disso, portarias do prefeito Fred Rêgo estabeleceu valores diferenciados em até 2.000%.

A Prefeitura de Tauá não havia obedecido à ordem judicial da 3ª Vara, quando então foi acionada pela Promotoria de Justiça competente, por improbidade administrativa. Em seguida, o prefeito ainda determinou à Procuradoria-Geral do Município que recorresse da decisão judicial.

Ao negar o recurso do prefeito, o desembargador Abelardo Benevides preservou o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, ajuizado em ação popular pelo advogado tauaense Solano Mota Alexandrino.

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