Após semana de polêmicas e reviravoltas em torno do próprio regime de funcionamento do parlamento, a Câmara Municipal de Fortaleza deve começar nesta semana a analisar, enfim, a pauta legislativa da gestão José Sarto (PDT) na Casa. Segundo o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), deve ser enviada à Câmara pelo menos uma das três principais mensagens iniciais do prefeito. Atualmente, aguardam chegada no Legislativo uma reforma do regime previdenciário de servidores municipais, o projeto de atualização do Plano Diretor de Fortaleza e a reforma administrativa que altera secretarias e funções da Prefeitura.

Esta última é hoje vista como mais "urgente" entre vereadores da base aliada. Isso porque, a preço de hoje, os vereadores indicados para secretarias executivas regionais de Fortaleza ainda não possuem oficialmente status de secretários na gestão. Ou seja, Michel Lins (Cidadania) e Raimundo Filho (PDT), indicados por Sarto respectivamente para as Regionais 3 e 11, ainda não podem tirar licença da Câmara para ocupar os cargos. Essa "autorização" só viria a partir da aprovação da reforma administrativa que, entre outros pontos, concede o status de secretário para os indicados para as Regionais.

Previdência à vista

A maior expectativa, no entanto, segue sendo para a mensagem que trata da reforma da Previdência de servidores municipais de Fortaleza. Antes mesmo de virem a público as propostas de Sarto para o funcionalismo municipal, já circulavam na semana passada pelo Legislativo representantes de diversas categorias, claramente na busca de cobrar vereadores contra a medida. A base aliada busca aprovação rápida das mudanças, uma vez que há obrigação legal, prevista na reforma maior aprovada pelo Congresso Nacional, para que mudanças semelhantes sejam aplicadas nos níveis estadual e municipal.

O curioso vai ser notar como irão se comportar bancadas ligadas ao PDT e ao presidente Jair Bolsonaro na Casa. A maioria das medidas, afinal de contas, seguem apenas o que já foi proposto pelo presidente a nível federal. Na ocasião, pedetistas ligados a Ciro Gomes foram oposição direta, enquanto bolsonaristas destacavam necessidade das medidas. E aqui, quando a coisa se inverte e é tocada pelo cirista Sarto, como votarão as bancadas?

"Apagão"

Os trabalhos legislativos "de fato" começam após primeira semana de paralisia no legislativo municipal. Conforme a coluna antecipou na semana passada, vereadores já iniciaram a legislatura com discordância sobre o regime de votações remotas na Casa. Enquanto a base de Sarto defende que participações dos vereadores podem ocorrer de qualquer lugar, a oposição defende que os parlamentares estejam presentes ao menos na sede do parlamento.

Ambos os lados têm sua parcela de razão. De fato, o País vive hoje uma pandemia e toda ação tocada pela direção do Legislativo no sentido de evitar aglomerações e circulação desnecessária na Casa é bem vinda. Do outro lado, não parece tão impossível a organização de votações que permitissem a conciliação dos dois interesses, seja pela participação física de vereadores em rodízio ou de representantes de categorias interessadas em determinada votação. De qualquer forma, base e oposição passaram longe de qualquer consenso.

De olho na questão das participações remotas, opositores passaram a cobrar a aplicação de uma resolução antiga da Casa, aprovada ainda em agosto de 2020, que previa a obrigação da presença de vereadores no Legislativo. A mesma resolução, no entanto, previa a realização de sessões do Legislativo apenas às terças-feiras, diferente do que vinha sendo aplicado até a semana passada, com sessões terça-feira e quarta-feira. Ou seja, opositores miraram nas votações remotas, mas acabaram atirando contra as sessões de quarta-feira. Do lado de fora, a população espera que os vereadores se entendam, e passem enfim a discutir os reais interesses da cidade. Assunto é o que não falta.