O ministro da Justiça, André Mendonça, pediu semana passada que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar suposto crime que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) teria cometido contra a honra de Jair Bolsonaro. Não é a primeira vez que o presidente da República inicia uma batalha jurídica contra o pedetista: Bolsonaro já havia processado Ciro outra vez, ainda em abril de 2019, depois que o adversário disse em entrevista de rádio que ele recebeu dinheiro da JBS "camuflado" de repasses do PP. "O nome disso é lavagem de dinheiro", disse Ciro. O próprio presidente, no entanto, acabou desistindo da ação.

O ex-ministro e presidenciável do PDT não é exatamente um "novato" em ações envolvendo crimes contra a honra na Justiça. Em julho do ano passado, levantamento do O POVO detalhou 74 processos movidos contra o pedetista apenas na Justiça do Ceará, que somavam surpreendentes 244 acusações ou xingamentos. "Marginal", "quadrilheiro" e acusações de desvios são os ataques mais comuns. Já o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) e o deputado Capitão Wagner (Pros), os alvos mais corriqueiros.

Outros alvos incluem o ex-deputado Eduardo Cunha (chamado de "o maior bandido do Brasil" por Ciro), o governador João Doria ("engomadinho que vive com o beiço cheio de botox") e o quase todos os ex-presidentes da República recentes - para Ciro, Collor era "playboy safado" e FHC "tem horror a preto, pobre e nordestino". E a lista vai longe, com gente de todo lado do espectro político. A maioria dos casos ainda aguarda julgamento, mas já existem condenações de 1ª instância contra Ciro.

A diferença

Com base nesse histórico, é difícil não acreditar que pelo menos uma ou outra das "vítimas" de Ciro não tenha lá alguma razão. Não se trata aqui de dizer que o ex-ministro estava sempre certo em toda as acusações, como se alguém tivesse direito de sair atacando as pessoas da forma quando quiser e quanto quiser, ou uma reflexão se a liberdade de expressão pode ser exercida sem limites legais mínimos. A nova ação de Bolsonaro contra Ciro, no entanto, tem contornos e contextos bem diferentes - e muito mais preocupantes.

Ao contrário do que ocorreu nas dezenas de outros casos, o que ocorre agora não é uma pessoa física, o CPF de uma suposta vítima, acusando Ciro de ter extrapolado a liberdade de expressão. Algo que - convenhamos - é corriqueiro na política, ainda mais envolvendo personagens polêmicos e de grande envergadura no meio. De maneira bem mais complicada, o que temos é uma ação de governo, movida por um órgão oficial do Planalto e assinada inicialmente pelo próprio presidente da República, contra um adversário político.

O contexto

Resta ainda o contexto da medida, que se tornou pública na mesma semana em que o ministro da Justiça pediu uma série de outras investigações contra adversários do presidente, citando inclusive dispositivos da Lei de Segurança Nacional. De certo, quero acreditar que nem Mendonça nem Bolsonaro esperam (ou desejam) que Ciro ou o youtuber Felipe Neto sejam presos por críticas públicas feitas contra o chefe do Planalto.

Observando o caráter próximo das ações, objetivo que parece claro é outro, o de constranger e intimidar adversários políticos. O que, sendo feito desse jeito, com uso do aparato institucional e até papel timbrado do Planalto, torna a coisa extremamente grave. E que remete muito mais a um regime que o Brasil manteve, vergonhosamente, algumas décadas atrás.

O mais surpreendente é ver tudo isso partir logo do presidente que vive de fazer apelos contra o "mimimi". Ora, se não aguenta críticas, talvez a Presidência da República não seja o cargo mais adequado para Bolsonaro.

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