O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, da 3ª Vara Criminal de Fortaleza, rejeitou ação proposta pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por calúnia, injúria e difamação. Na sentença, o magistrado aponta existência de erros formais na queixa-crime apresentada pelos advogados de Damares, e reconhece ausência de prazo para que ela apresente nova ação contra o pedetista. A ministra já apresentou recurso, que segue em análise pela Justiça cearense.

Segundo o magistrado, a defesa de Damares apresentou sem a previsão de poderes especiais de procuração, "totalmente em desacordo com o disposto pela norma processual penal". Como o prazo decadencial para oferecimento de queixa em casos de crimes contra a honra é de seis meses, o juiz também reconheceu a extinção de punibilidade contra Ciro no caso. Damares apresentou recurso contra a sentença, que ainda não foi julgado.

A ação da ministra contra Ciro Gomes tem base em episódio ocorrido em maio de 2020, em entrevista do pedetista ao canal de Youtube Jornal do José, com 167 mil inscritos. Na ocasião, o ex-ministro faz uma série de críticas contra Damares, a quem chega a chamar de "bandida nazifascista". A ação foi apresentada no final do ano passado, mas só chegou à Justiça do Ceará em 9 de fevereiro.

"Esta bandida dessa Damares, que eu sei bem o que eu estou dizendo, é uma bandida nazifascista. É uma bandida. Sabe essa nazistinha que eu não vou dizer o nome, essa nazistinha que financia esse acampamento dos 300? Essa menininha era assessora da Damares", disse, em referência à ativista de extrema-direita Sarah Winter. Ciro continua: "O cara que veio insuflar as milícias aqui, que deram um tiro no peito do meu irmão, era funcionário da Damares (...) ou seja, a Damares é a bandida que está se prestando a esse serviço dos filhos bandidos e da quadrilha do Bolsonaro".

Governo Bolsonaro

Não é o primeiro embate de Ciro com integrantes do governo federal na Justiça. No início de março, o ministro da Justiça, André Mendonça, pediu que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar suposto que o ex-ministro teria praticado contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro já havia processado Ciro outra vez, ainda em abril de 2019, depois que o adversário disse em entrevista de rádio que ele recebeu dinheiro da JBS "camuflado" de repasses do PP.

André Fernandes

Ainda na seara dos processos por danos morais: A jornalista Patrícia Campos Mello, que conseguiu na Justiça de São Paulo uma indenização de R$ 20 mil por ataques que recebeu de Jair Bolsonaro, também processa o deputado estadual cearense André Fernandes (Republicanos) em ação semelhante.

No caso envolvendo o presidente, a repórter acionou a Justiça após sofrer um ataque, de cunho sexual e machista, em fevereiro de 2020. "Ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risos] a qualquer preço contra mim", disse Bolsonaro, em conversa com simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. No meio jornalístico, a palavra "furo" é usada para identificar uma informação exclusiva.

Patrícia Campos Mello foi autora de uma série de reportagens que revelaram um esquema irregular, financiado por empresários simpáticos a Bolsonaro, de disparo em massa de mensagens nas eleições de 2018. Desde a revelação do esquema, a jornalista passou a ser alvo de ataques de apoiadores do presidente nas redes sociais, inclusive André Fernandes. Em uma publicação feita no Twitter, o deputado chegou a acusar a jornalista de "oferecer sexo" em troca de matérias que prejudiquem Bolsonaro.

A decisão contra Bolsonaro, expedida na semana passada pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Cível de São Paulo, reconhece falsidade de afirmações semelhantes e diz que o presidente violou "a honra da autora, causando-lhe dano moral". Além dos R$ 20 mil, Bolsonaro também foi condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação. O presidente ainda pode recorrer no caso.

 

">