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O vereador Carmelo Neto (PL) protocolou na Câmara Municipal projeto que regulamenta o "direito à publicidade, à transparência e ao acesso às informações" sobre aparelhos medidores de velocidade - fotossensores - e similares em Fortaleza. A ideia é criar uma espécie de "Portal da Transparência" com informações públicas sobre os equipamentos. Segundo o texto, a Prefeitura deverá criar uma página online para divulgar uma série de informações sobre os radares, como, por exemplo, a quantidade de aparelhos em uso em vias públicas de Fortaleza. Os radares também deverão ser identificados quanto ao tipo - se são fixos, portáteis ou móveis -, marca, modelo e certificação dos órgãos competentes.

"Da mesma forma que os radares fiscalizam os motoristas que circulam pela cidade, o povo também deve poder fiscalizar os próprios radares", afirma Carmelo Neto, destacando que a proposta tem inspiração em uma plataforma semelhante de informações já disponibilizada pela Prefeitura de Curitiba, no Paraná. "Em toda a cidade estamos vendo radares sendo removidos, novos sendo instalados, às vezes sem a devida sinalização, até por ineficiência da própria Prefeitura, que acaba atrasando a afixação das placas de sinalização de que naquele local tem um radar. A população tem que saber onde estão os radares, se estão ativos ou não e, principalmente, se já estão multando ou não", justifica o vereador.

Um ponto de destaque prevê que a Prefeitura divulgue o prazo de operação de cada fotossensor em Fortaleza. Pela lei, todo equipamento do tipo deve passar por uma vistoria regular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou órgão por ele designado, recebendo um prazo de funcionamento até a próxima aferição. Multas aplicadas por um fotossensor fora do prazo, por exemplo, poderiam ser questionadas.

O projeto de lei ainda prevê a divulgação online da escala de fiscalização de trânsito realizada por este tipo de equipamento, com os locais, horários e identificação de fotossensores fixos e móveis, "a fim de que os cidadãos saibam qual aparelho faz a fiscalização e tenham ciência do tempo e do lugar da fiscalização".

Menos mortes

Em 2021, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadanias (AMC) arrecadou, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, cerca de R$ 68,6 milhões em multas de trânsito na Capital. Técnicos da gestão têm destacado que a arrecadação integra ações que têm conseguido reduzir índices de mortes no trânsito.

Em outubro do ano passado, por exemplo, a Prefeitura anunciou que o número de mortes por acidentes de trânsito em Fortaleza caiu pela metade em 20 anos. "Esse resultado é reflexo de ações implementadas pela AMC, que busca garantir maior segurança viária, tendo como base o constante monitoramento de dados de acidentes na Cidade", publicou nas redes sociais, na época, o prefeito José Sarto (PDT).

Candidatura própria

Críticos da manutenção da aliança entre PT e PDT para a eleição de 2022 no Ceará, os deputados Luizianne Lins (PT), José Airton Cirilo (PT) e Elmano Freitas (PT) realizarão hoje um ato em defesa de uma candidatura própria petista no Estado. O evento, batizado de plenária "PT lá e cá" será realizado de forma virtual, a partir das 18h.

"Qual será o papel do PT na eleição de 2022 no nosso Ceará? Essa pergunta tem sido feita por muitos militantes, pela população e pela imprensa. Queremos fazer um grande debate sobre isso", divulgou Luizianne Lins (PT) nas redes. Atualmente, Luizianne e Zé Airton são os dois principais nomes dentro do PT Ceará na defesa de que o partido tenha uma candidatura própria à sucessão de Camilo Santana (PT) no Ceará. Lideranças com comando majoritário do partido, como o próprio governador e o deputado federal José Guimarães (PT), no entanto, não compram a tese.