O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ordenou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspenda imediatamente o pagamento de um adicional salarial de 15% previsto para juízes do Núcleo de Produtividade Remota (NPR) da Corte.

Em decisão da tarde desta terça-feira, 31, Toffoli destacou que esse tipo de verba só pode ser realizada após autorização prévia do CNJ. O ministro destacou ainda recomendação que determina o não pagamento de "valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba” sem aval do Conselho.

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Em nota, o TJ-CE afirmou que cumprirá imediatamente a decisão do CNJ. “E, no prazo concedido para apresentar as informações, buscará esclarecer devidamente os fatos”, disse. Na manhã desta terça, a Corte rebateu informação que circulou nas redes de que o benefício seria pago a todos os magistrados do órgão.

Segundo o TJ-CE, a verba é específica para apenas 24 magistrados do NPR, que já recebiam a gratificação desde o ano passado. Segundo eles, a verba teria relação com um acúmulo de função pelos magistrados, não sendo um "valor extra" por trabalho remoto, como diz a informação que viralizou nas redes sociais.

“Esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, diz a Corte.