Ciclistas de aplicativos podem ter regulamentação da atividade. O deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) deu entrada, na tarde desta quinta-feira, em projeto de lei neste sentido.

"Trabalhar de segunda a domingo sem contrato, em jornadas que podem chegar a mais de 24 horas seguidas, se arriscando entre carros e ônibus, sem garantias ou proteções legais e muitas vezes por menos de um salário mínimo", destaca o comunicado do parlamentar sobre a proposta. 

Pois bem, perante a rotina destes profissionais, Eduardo apresentou o Projeto de Lei 3599/20. "A proposta tem como objetivo regulamentar o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta no sentido de dar maior proteção a esses profissionais. “Entre os pontos da proposta, limitamos a jornada de trabalho a 10h por dia, ao passo que garantimos o recebimento de, no mínimo, um salário mínimo diário, hoje estimado em R$ 34,83. Estamos vendo os ciclistas trabalhando mais que o normal por um salário demasiado baixo diante de uma carga horária absurda.”, reforça o parlamentar cearense.

A medida, vale destacar, é apresentada um dia após entregadores, de todo o País, promoverem um dia de manifestações por melhores condições de trabalho. 

Dentre as propostas previstas na matéria está a exigência da idade mínima de 18 anos para a atividade, inscrição dos profissionais como contribuintes individuais na Previdência Social, uso de equipamentos de segurança pelo ciclista e na bicicleta fornecidos pelas empresas de entrega, uma rotina máxima de dez horas de trabalho/dia, um valor mensal igual ou superior, a depender da produtividade, ao de um salário minimo.