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Parabéns ao Ministério Público
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Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO

Daniel Maia opinião

Parabéns ao Ministério Público

Tipo Opinião

Já há alguns anos o Brasil vem mudando, vem se moralizando e criando uma cultura de combate à corrupção e de punição de todos os envolvidos em crimes, independentemente da classe social a que pertençam ou cargos que exerçam.
Na última década, podemos citar como exemplo dessa mudança histórica o famoso caso do chamado Mensalão, Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em que diversos políticos do alto escalão do Governo Federal e também do Congresso Nacional, entre eles José Dirceu, que era o então ministro da Casa Civil e o todo poderoso do Governo Lula, foram condenados e passaram algum tempo na cadeia; também podemos lembrar dos últimos três ou quatro governadores do Rio de Janeiro que foram condenados por corrupção e outros crimes, estando alguns até hoje encarcerados; e mais recentemente a maior operação de combate à corrupção do planeta, a Lava Jato.
Todos esses exemplos de casos são importantes não apenas pelas punições que trouxeram para os condenados ou pelo dinheiro público recuperado, mas para a mudança cultural do País, ou seja, hoje em dia o esteriótipo do criminoso brasileiro não é apenas o homem negro e favelado, mas passou a ser o engravatado.
Aqui registre-se que nenhum tipo de esteriótipo deve existir para definir um criminoso, sendo qualquer que seja tal definição, por natureza, preconceituosa, o que nos causa, assim, repúdio. Mas o que que quero dizer é que as pessoas estão acreditando que a lei agora é para todos, que tanto um homem pobre quanto um rico poderá ser punido; tanto um empregado, como um empresário pode ir para a cadeia e que os políticos, por mais poderosos que sejam, como era o ex-presidente Lula, podem sucumbir diante da lei e do Estado.
Nesse contexto, tem se destacado a atuação do Ministério Público, tanto o federal quanto os estaduais, que de maneira diligente e, frise-se, destemida, tem fiscalizado e perseguido os infratores e larápios do dinheiro público.
A exemplo dessa atuação rápida e efetiva temos as operações desencadeadas em plena pandemia, as quais tiveram como alvo as fraudes nas compras de respiradores para os hospitais de várias capitais e cidades brasileiras. Os suspeitos de cometerem tais ilícitos não tiveram tempo nem de respirar sendo investigados rapidamente pelas polícias e pelos Ministérios Públicos locais.
Assim, diante desse cenário, o qual ainda tem muito a melhorar é verdade, não há dúvida de que devemos dar parabéns aos membros do Ministério Público e a todos que são responsáveis por essa mudança cultura no cenário criminológico brasileiro.

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