O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
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Ainda que seja obrigatório defender o Supremo Tribunal Federal (STF) de quaisquer ataques autoritários, partindo de onde partirem, isso não pode ser uma licença para isentar a Corte de críticas pela forma que vem atuando.
De um colegiado supremo, com o dever de debruçar-se sobre as questões que lhe são submetidas, de modo a chegar a espécie de média do que pensam seus integrantes, o que se vê é uma espécie de disputa de egos (com raras exceções), com cada ministro tomando as decisões de acordo com as suas idiossincrasias. Além disso, a Suprema Corte passa por um processo que se convencionou chamar de "politização", isto é, a exercer uma ação ativa em questões que melhor seria se fossem resolvidas pelo poder Legislativo.
No período da presidência do ministro Dias Toffoli a situação agravou-se ainda mais, pois ele tomou para si o papel de uma liderança política, chegando a propor um "grande pacto republicano" entre os três poderes com o objetivo de superar a crise brasileira, buscando protagonismo em área que não lhe diz respeito.
Foram sob essas condições que o ministro Luiz Fux assumiu, esta semana, a presidência do STF, pelos próximos dois anos, em substituição a Toffoli. Em seu discurso de posse, ele disse que não hesitaria em tomar decisões para proteger minorias, garantir a liberdade de expressão e de imprensa e de preservar a democracia e o sistema republicano de governo, o que soa bem.
Fux também fez uma advertência a quem "aposta na desonestidade como meio de vida" para defender a Lava Jato e o combate à corrupção. São aspectos positivos de sua fala, ressalvando-se que a operação Lava Jato tem de encontrar o seu leito constitucional.
Porém, pesa sobre o ministro o fato de ele ter mantido, monocraticamente, por longo tempo o pagamento de auxílio-moradia a juízes e integrantes do Ministério Público. E, além disso, foi muito comentado negativamente a "campanha" que ele fez para que sua filha assumisse uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio.
Mas a realidade é que Fux assume um Supremo em uma crise, que precisa ser superada, pelo bem do País. Terá ele capacidade para "despolitizar" o tribunal, limitando-o às suas funções, de modo que as decisões da Corte sejam aceitas pacificamente, como provindas de um árbitro imparcial?
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