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Editorial: Apuração eleitoral: respostas necessárias
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Editorial: Apuração eleitoral: respostas necessárias

Tipo Opinião

O atraso ocorrido no sistema de totalização de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último domingo 15, durante o 1º turno das eleições municipais, provocou mal-estar na opinião pública e abriu brechas para que segmentos conspirativos de extrema-direita, e até o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, tentassem desacreditar o sistema eletrônico de urnas, difundindo suspeitas de fraude eleitoral, e defendendo, anacronicamente, o voto impresso. Isso, no rastro de dois ataques articulados de hackers, provenientes do Exterior - Estados Unidos e Nova Zelândia - e do próprio Brasil, para paralisar o sistema de contagem e transmissão dos votos. Ainda bem que sem resultado efetivo, segundo técnicos da Polícia Federal (PF) e peritos em computação que asseguraram a inviolabilidade da rede de urnas eletrônicas.

Quanto ao atraso da apuração, o presidente do TSE confirmou que houve uma falha no novo processo de totalização, concentrado no tribunal, que foi inaugurado nesta eleição. Antes, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fazia sua própria contagem e em seguida repassava o resultado para o TSE, que fazia, então, a totalização e a publicava.

Após a última eleição (2018), durante a gestão da ministra Rosa Weber, a PF, depois de uma checagem do sistema, sugeriu em relatório assinado por três peritos, uma nova sistemática de apuração, não mais regionalizada, mas concentrada no TSE. A justificativa era de que isso melhoraria "consideravelmente a segurança operacional", mantendo ao mesmo tempo um "desempenho satisfatório". O novo sistema não foi testado previamente, segundo Barroso, por conta da pandemia e assim os problemas de desempenho só foram notados no próprio momento da totalização.

Seja, como for, a falta de um teste prévio pode ser vista como uma temeridade. A própria ação dos hackers, apesar de não ter violado a segurança, teria contribuído também para a lentidão. O fato é que tudo tem de ser investigado rigorosamente, sobretudo porque a falha coincidiu com o ataque externo, criminoso. Houve sabotagem interna para provocar a coincidência? São perguntas que não podem ficar suspensas no ar.

O outro argumento para a nova sistemática foi a economia de custos, da ordem de R$ 100 milhões, segundo TSE. Ora, o critério da redução de custos, embora importante, é secundário. Para garantir a máxima segurança e desempenho do sistema eleitoral, não importa o gasto. A legitimação do poder político não tem preço, e isso só se faz com a garantia da não-fraudação do voto livre, instrumento da soberania popular. Depois disso, vem o resto.

Junto com o esclarecimento dessa falha (se criminosa ou não), há de se identificar os autores das duas tentativas fracassadas de invasão do sistema de apuração eleitoral: já se sabe que são extremistas de direita, inimigos da democracia e repelidos pela maioria dos eleitores, como se viu nesta eleição. 

 

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