Logo O POVO+
Editorial: Comércio de madeira ilegal: "tiro no pé"
Foto de Editorial
clique para exibir bio do colunista

O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública

Editorial opinião

Editorial: Comércio de madeira ilegal: "tiro no pé"

Tipo Opinião

Em pronunciamento de grande repercussão internacional, feito durante a cúpula do Brics, esta semana, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou publicar a lista de países envolvidos na compra de madeira ilegal extraída da floresta amazônica. Era uma resposta aos que acusam seu governo de realizar uma política ambiental predatória. Embora esse tipo de irregularidade exista, há meios diplomáticos de resolvê-la, sem prejudicar o Brasil, além do fato de que a maior parte da madeira ilegal é vendida no mercado interno. Contudo, a principal crítica deve-se ao fato de que a atual administração desmontou os mecanismos formais de proteção ambiental e os órgãos fiscalizadores, facilitando a ação ilegal dos madeireiros. Ora, é obrigação constitucional do governo fazer exatamente o contrário: reforçar os instrumentos de controle ambiental.

Ainda ressoa com muita força a orientação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que se deveria aproveitar o foco da opinião pública na pandemia para, sub-repticiamente, "passar a boiada" (eliminar a legislação infraconstitucional de proteção ambiental, não-dependente de licença prévia do Congresso Nacional). O que redundaria - segundo a crítica, no favorecimento dos interesses "represados" de madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros, descontentes com as barreiras legais que obstaculizam sua ganância predatória.

Assim, perde força qualquer iniciativa do governo de denunciar países envolvidos em eventual importação de madeira ilegal, se ele próprio estaria facilitando a vida dos contrabandistas de madeira. Está registrado que em março deste ano, quando o coronavírus começava a chegar ao Brasil, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, anulou a regra que definia que a autarquia deveria autorizar a saída de carregamentos madeireiros do País. Era essa norma que teoricamente permitiria a certificação do produto, inibindo seu contrabando. Ou seja, o próprio governo brasileiro aboliu os controles.

Se agora Bolsonaro tem queixas a apresentar, o caminho não deve ser o do confronto (já que tem "culpa no cartório"). O correto é articular com os países arrolados ações comuns para coibir a entrada em seus territórios de madeira ilegal comprada por importadores privados.

Não basta: é preciso publicar o nome das madeireiras envolvidas e seus compradores, e puni-las. A maior parte do produto ilegal é vendida no mercado interno. Sobretudo, é preciso restituir os mecanismos e recompor os órgãos de controle ambiental e se desfazer de um ministro - o do Meio Ambiente - que não tem sabido defender os interesses nacionais, nessa área, e fechado os olhos para os que querem destruir o rico patrimônio natural brasileiro. Por último, deve-se voltar a uma cooperação internacional criteriosa, que ajudava a preservar o meio ambiente e dava prestígio ao Brasil. 

 

Foto do Editorial

Ôpa! Tenho mais informações pra você. Acesse minha página e clique no sino para receber notificações.

O que você achou desse conteúdo?