A votação acachapante na Câmara Federal, que confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é indicativo de que não mais serão toleradas agressões à democracia, afrontas à Constituição, ataques às instituições e ameaças físicas contra autoridades.

A gravidade dos atos praticados por Silveira pressionaram seus colegas a esquecerem o espírito de corpo, evitando confronto com o STF e regulando a temperatura entre os poderes. O fato parece ter despertado as instituições para o perigo que é deixar um grupo de liberticidas agindo livremente — tudo indica de forma coordenada —, cuja pauta política inclui o fechamento do Congresso e do STF e o incentivo ao retorno de uma ditadura militar no País.

A mais, no caso de Silveira, há o agravante de ser ele um deputado, que jurou solenemente respeitar a Constituição. Portanto, parece óbvio que as ações dele estão fora do escopo da imunidade parlamentar ou da liberdade de expressão. Pois a ditadura defendida por Silveira significa justamente o arbítrio e o fim de qualquer prerrogativa parlamentar. É uma contradição insanável clamar pela liberdade de expressão com o objetivo de liquidar justamente com aquilo que se reivindica.

Pela amostra, a Câmara pretende fazer da situação um caso exemplar dos limites a serem observados. Além da manutenção da prisão, decidida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora da Câmara representou contra Silveira na Comissão de Ética, cuja instauração de inquérito será votada na terça-feira, processo que pode levar à cassação de seu mandato.

É bem possível que o deputado não tenha avaliado bem as consequências de seu ato, devido aos antecedentes permitidos por essa mesma Câmara, que hoje o eleva à categoria de "exemplo" do que não mais será tolerado. Provavelmente, ele imaginou que seu vídeo iria "viralizar" nas redes bolsonaristas, com ele ganhando o status de seguidor fiel do presidente. Deu tudo errado. Agora terá de arcar sozinho com as consequências de seu ato.

Lembre-se ainda que é obrigação da Procuradoria Geral da República levar às barras da lei aqueles que conspiram contra o regime democrático, mas tem feito pouco até agora.

Quanto à Câmara, resta esperar que o elã demonstrado no caso em tela torne-se política permanente na Casa, de modo a punir deputados que incorrem na falta de decoro ou que cometem crime. n