O Regulamento Disciplinar do Exército lista 113 transgressões pelas quais um militar pode ser punido. A de número 57 é clara como a luz do sol ao estabelecer a proibição de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". À vista disso, torna-se falso qualquer argumento para explicar o motivo de o general da ativa Eduardo Pazuello ter escapado ileso de uma punição, depois de ter participado de um ato político ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para agravar ainda mais a situação, a justificativa apresentada por Pazuello para a sua participação no ato, aceita pelo Alto Comando do Exército, soa a nonsense, senão zombaria pura e simples. Em sua defesa, o general escreveu que fora "convidado" pelo presidente a dar um passeio de motocicleta e que teria sido "surpreendido" com o pedido para que subisse no palanque. Escreveu ainda não ser filiado a nenhum partido político e que o País não está em período eleitoral. Essas desculpas foram aceitas como boas e o processo contra ele foi arquivado.

Acontece que o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, superior imediato de Pazuello, cometeu outra infração ao deixar de punir o general, pois também ofendeu o regulamento que estabelece, no item de número cinco, que incorre em falta o oficial que "deixar de punir o subordinado que cometer transgressão".

O fato inequívoco é que se abriu uma porta para que a indisciplina se instale nas Forças Armadas. Com que moral se exigirá agora que outros militares se abstenham de manifestações políticas e respeitem a hierarquia, se o péssimo exemplo vem de cima? De um por transgredir o regulamento; de outro por deixar de puni-lo.

É preocupante observar que o comandante do Exército, que é um servidor do Estado, e não de eventuais governos, curva-se à vontade presidencial como se fosse a palavra final de um país no qual não existissem leis e nem Constituição a serem respeitadas, acima do voluntarismo de um eventual governante.

O próprio vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou ao O POVO, em março do ano passado, que "quando a política entra pela porta da frente de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pela porta dos fundos". Ele se referia, na ocasião, ao motim da Polícia Militar cearense, mas suas palavras encaixam-se perfeitamente ao que acontece agora com o Exército, arma à qual ele pertence.

O que se espera é que, pelo menos, os generais consigam circunscrever esse episódio em seus próprios limites, de modo a evitar que a anarquia completa se instale nas Forças Armadas. Uma dessas medidas poderia ser o apoio à proposta de emenda constitucional (PEC), que tramita no Congresso, proibindo que militares da ativa ocupem cargos civis na administração pública. n