Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobrás foi aprovada também pelo Senado, nesta semana. Como os senadores fizeram alterações no texto, a MP voltará à apreciação da Câmara dos Deputados, sob a forma de projeto de lei de conversão, o PLV/2021. A conclusão da tramitação no Congresso tem de se dar até a próxima terça-feira (22/6), quando a MP perde a validade.

O debate no Senado foi intenso, marcado por críticas às emendas inseridas pelos deputados, os chamados "jabutis", isto é, a inclusão de propostas que nada tem a ver com o tema original da medida provisória. Porém, boa parte das emendas incluídas de "contrabando" na proposta foram mantidas, e os senadores ainda adicionaram outras. Alguns parlamentares fazem isso para agradar suas bases eleitorais e obter dividendos políticos, para obter benesses do governo ou ainda pressionados por grupos de interesse.

O problema é que o debate sobre a desestatização da Eletrobras já começou de forma equivocada, por meio de medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Frente a uma MP, o Congresso é confrontado com duas possibilidades: debater o assunto de forma superficial, pois o instrumento tem prazo de vencimento de 60 dias, ou simplesmente deixar que a proposição caduque, sem discuti-la.

O método mais correto para encaminhar o assunto seria um projeto de lei, que propiciaria o debate em comissões do Congresso e também em audiências públicas, permitindo a ampla participação da sociedade. Além disso, o governo deveria ter evitado levantar o assunto no momento em que o País enfrenta a maior pandemia de sua história, pois a Covid-19 é que deveria ser o centro das preocupações de todas as autoridades públicas.

Outro aspecto grave é que uma das promessas da privatização, o barateamento das contas de energia elétrica, tende a não se cumprir. Pior, especialistas avaliam que a conta poderá subir ainda mais, com a introdução da exigência de contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, um dos pontos introduzidos no texto original. Além de ir contra a política de incentivo às energias limpas, o custo de produção de usinas termelétricas é mais alto, se comparado às hidrelétricas, eólicas e solares, o que fará aumentar a conta para consumidores e empresas.

A situação tornou-se tão inusitada que até deputados do Partido Novo, favoráveis à desestatização, votaram contra o texto do relator, reivindicando que fosse aprovada a redação original da MP, sem os penduricalhos. Assim sendo, o melhor que a Câmara dos Deputados poderia fazer agora seria enterrar de vez a MP, recolocando o assunto em termos adequados, de modo a permitir que, com o livre debate, se possa chegar a um consenso sobre o tema. n