Tão logo esteja de posse do relatório da CPI da Covid, que deve aprová-lo com folga na próxima terça-feira, 26, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não poderá ignorá-lo, sob pena de grave omissão, cujo enquadramento está previsto dentro do aparato legal brasileiro.

Depois de quase seis meses de trabalhos, o colegiado de senadores chegou a um conjunto sólido de evidências que, discorde-se dele parcial ou totalmente, deve ser apreciado, seja para que tenha consequência jurídica e eventual punição dos envolvidos, seja para arquivá-lo.

Desse modo, o procedimento já habitual na PGR de apelar a certa largueza de prazos, no curso dos quais o chefe do órgão, Augusto Aras, finge-se desimpedido de qualquer obrigação de análise, não será tolerado - sob pena, frise-se, de corresponsabilidade.

Caso insista nessa manobra, Aras deverá ser lembrado pelo Legislativo e pela sociedade civil de que se trata de investigação parlamentar que apura responsabilidades na condução de políticas desastradas em meio a uma pandemia que deixou mais de 600 mil mortos. Não é ocasião, dispensável dizer, para chicanas ou defesas de interesses políticos secundários, como pode ocorrer ao PGR, aspirante a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cumpre a Aras o que determina a lei: deliberar sobre o relatório, acolhendo-o ou não, de maneira que os senadores tenham condições, num caso ou no outro, de manejar instrumentos para fazer valer o entendimento de que as acusações elencadas no texto são graves, estendendo-se a 66 pessoas, entre elas o presidente da República.

Fosse o ambiente de normalidade institucional, a esta altura tal cobrança seria descabida, posto que o relatório, contundente por si, é um arquivo pormenorizado das práticas condenáveis do chefe do Executivo em quase dois anos de pandemia, do estímulo a tratamentos miraculosos até as suspeitas de irregularidades na compra de vacinas.

Em mais de mil páginas, o relatório faz uma radiografia triste da dimensão da tragédia nacional, agravada por ação ou omissão de agentes públicos, em cooperação com entidades médicas e empresariais e conivência de aliados, todos mais ou menos interessados por algum tipo de ganho, financeiro ou eleitoral - ou ambos.

No texto preparado pelo Senado, sobejam elementos para uma investigação, a ser capitaneada pela PGR, que só então decidiria pela apresentação de denúncia contra Jair Bolsonaro (sem partido) e outras figuras com prerrogativa de foro por função, como deputados federais.

O passo inicial desse processo, no entanto, é a leitura zelosa e republicana de um documento que, ressalvados erros e excessos de parlamentares cometidos ao longo das sessões da CPI, representa o justo esforço de verem punidos os responsáveis por esse descalabro sanitário que se abateu sobre o Brasil.