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Editorial: A privatização às pressas da Eletrobras
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Editorial: A privatização às pressas da Eletrobras

A privatização será apresentada como um sucesso, para que Bolsonaro possa exibi-la durante a campanha eleitoral, como garantia de que a política liberal estará em pauta no seu segundo mandato, caso seja eleito
Tipo Opinião

Ao fim das eleições de 2018, tudo parecia possível ao presidente Jair Bolsonaro, embalado pelo otimismo dos mais de 58 milhões de votos que lhe foram confiados. Mesmo quem tinha alguma crítica ao governo que se instalava, antepunha a ressalva de que fora nomeada uma equipe econômica de alta competência técnica, comandada por Paulo Guedes, considerado um superministro, com força suficiente para para implementar uma direção liberal na economia, independentemente das injunções políticas.

Foi nessa época, entre outras promessas ainda pendentes, que Paulo Guedes anunciou que, nos quatro anos de mandato de Bolsonaro, os cofres da União seriam engordados com R$ 1 trilhão, oriundo de um amplo programa de privatização das empresas estatais que ele implementaria. O fato é que — sem entrar no mérito do acerto ou do erro da medida — faltando pouco mais de sete meses para o fim do governo, nenhuma estatal foi privatizada.

É a partir desse histórico que tem de ser compreendida a pressa em desfazer-se da Eletrobras, cujo processo o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em dobradinha com Guedes, quer liquidar até agosto próximo. A solitária privatização será apresentada como um sucesso, para que Bolsonaro possa exibi-la durante a campanha eleitoral, como garantia de que a política liberal estará em pauta no seu segundo mandato, caso seja eleito.

É importante observar que, mesmo economistas favoráveis à privatização, fazem críticas à forma como o processo é conduzido. Umas dessas ponderações refere-se aos "jabutis" (medidas que nada tem a ver com o assunto) inseridos no projeto, como obrigação de contratação de termelétricas que, além de provocarem danos ao meio ambiente, poderão deixar a conta de energia mais cara ao consumidor.

A economista Elena Landau, por exemplo, considera a venda da empresa "um processo sem volta", pois seria pior mantê-lo como estatal. Mas ressalva que "está longe de ser uma privatização bem-feita", conforme escreveu em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. Elena Landau foi diretora de privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período em que Fernando Henrique Cardoso exerceu a Presidência.

Na quarta-feira desta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o modelo de venda, a última etapa para aprovar a privatização. O resultado da votação foi uma vitória para o governo: sete ministros concordaram com a desestatização, enquanto apenas um, Vital do Rêgo, votou contra. Para o ministro, "fizeram um calendário louco para entregar essa Eletrobras à iniciativa privada" a "preço de banana". Apontou ainda possíveis irregularidades, como o risco de que a Eletronuclear, hoje controlada pela Eletrobras, passe a ser comandada pela iniciativa privada.

A conclusão a que se chega, portanto, é que o modo como a desestatização está sendo encaminhada atende mais às necessidades político-eleitorais do que aos interesses do povo brasileiro. 

 

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