O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tornou um assunto já difícil em uma polêmica ainda mais espinhosa. Motta parece ter um certo talento para tornar as situações mais problemáticas do que elas, por si só, já se apresentam.

Existe uma disputa de "narrativas" entre governo e oposição sobre como enfrentar as organizações criminosas, que hoje se espalham pelo Brasil, ocupando territórios e impondo a lei do crime a milhões de brasileiros.

Depois do trágico acontecimento no Rio de Janeiro, quando uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais, o assunto passou a ser discutido com mais energia.

Uma das iniciativas resultantes dessa conjuntura foi a decisão de Hugo Motta de analisar, em regime de urgência, o projeto de lei 5.582, enviado ao Congresso pelo governo federal, conhecido como PL Antifacção. O dispositivo endurece o combate às organizações criminosas, reforça a integração entre órgão de segurança e prevê o aumento de penas aos líderes faccionados.

O tema segurança tem pelo menos duas dimensões, uma técnica e outra política, sendo necessário encontrar um ponto de equilíbrio para se chegar a um resultado positivo — não para um ou outro lado —, mas que atenda aos interesses da sociedade brasileira, que paga o preço da insegurança.

Portanto, foi um erro de Motta indicar como relator de um projeto, enviado pelo governo federal, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança do Estado de São Paulo unicamente para assumir a relatoria.

Apesar de sua experiência no tema, Derrite carece da equidistância necessária — entre as propostas do governo e da oposição — para ser visto apenas como um quadro "técnico" ou como um mediador que pudesse promover uma aproximação entre os dois campos.

Ao contrário, Derrite acirrou as tensões ao incluir itens que desfiguram a proposta do governo, que busca manter a integração entre os órgãos de segurança, resguardando a competência de cada um.

Uma das propostas mais contraditórias de Derrite é a que condiciona as investigações do crime organizado pela Polícia Federal a pedido do governador do Estado, restringindo a atuação da PF. A proposição peca, inclusive, pela inconstitucionalidade. A Constituição estabelece ser da competência da Polícia Federal "prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" (artigo 144), que são crimes praticados pelas facções.

Depois da reação, Derrite fez alteração no texto, sem eliminar o problema. Além disso, algumas medidas propostas pelo relator dificultam o sufocamento financeiro das organizações criminosas, alertam especialistas.

É preciso um pouco mais de debate em torno do assunto, visto que, na correria, existe o risco de prevalecer a solução eleitoreira.