A Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/20, que transforma os agentes penitenciários cearenses em policiais penais. A aprovação ocorreu nessa quinta-feira com a presença de 41 parlamentares na sessão.A matéria segue para a sanção do governador Camilo Santana.

Durante a votação, a líder do Governo na Assembleia, deputada Augusta Brito (PCdoB), destacou que a proposta, uma demanda histórica dos profissionais e que agora se tornará realidade, foi amplamente discutida com a categoria.

A mudança constitucional beneficiará 3.700 agentes que agora se tornam policiais penais. A policial penal da unidade de Caucaia, Juliana Amaral, é taxativa. “A PEC dá consistência à carreira dos servidores públicos e fortalece a nossa categoria”, atesta. Já o agente Martins, do Grupo de Inspeção e Vistoria, coloca a segurança do profissional como grande ganho. “A nossa equivalência policial torna nosso trabalho institucionalmente e pessoalmente mais seguro”, assegura.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, a aprovação atende um desejo de toda a categoria. “A normatização chega pra regulamentar as ações práticas que os policiais penais do Ceará realizam com muito empenho. Além disso, a PEC gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes”.

Legislação

Com a nova legislação, os órgãos que integram a segurança pública, sistema penitenciário e a defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana, e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito.

DETALHE - Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei, do deputado Acrísio Sena, que cria o Dia do Policial Penal, celebrado em 3 de agosto, em substituição ao antigo projeto do Dia do Agente Penitenciário, do ex-deputado Artur Bruno.