A Frente Parlamentar Feminista Antirracista promove seminário virtual, na manhã desta sexta-feira (18), a partir das 9h30min, para discutir o respeito ao direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres.

O colegiado é contrário à Portaria 2.282/20 do Ministério da Saúde, que amplia as exigências para a realização de aborto em caso de estupro.

No Brasil, o aborto é legalmente permitido em três situações: se a gravidez for decorrente de estupro; se representar risco à vida da mulher; e em caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

Foram convidados para o debate a coordenadora do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil), Sandra Lia Bazzo; o obstetra e integrante da Rede Médica pelo Direito de Decidir Cristião Rosas; a integrante do Coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero Simony dos Anjos; e representantes de movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de representantes das organizações contra criminalização de mulheres e pela legalização do aborto.

A Frente Parlamentar Feminista Antirracista é composta por 211 parlamentares. O colegiado conta com a coordenação da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

O evento terá transmissão ao vivo na página da frente parlamentar no Facebook.

(Agência Câmara de Notícias)