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Artigo - O período eleitoral e a tentativa de silenciar as críticas, uma das espécies do direito de expressão
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Artigo - O período eleitoral e a tentativa de silenciar as críticas, uma das espécies do direito de expressão

"Não confundamos a crítica respeitosa com as falas/informações de cunho calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídica, nós desencorajamos a dar qualquer guarita para estes tipos de conteúdos danos à democracia", aponta em artigo o professor Ivan Oliveira
Tipo Opinião
Ivan Oliveira é Doutor em Ciências da Educação (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃO Ivan Oliveira é Doutor em Ciências da Educação

Não somente os municípios brasileiros se encontram com seus processos eleitorais em curso ou finalizados em 2020, mas temos diversas universidades ou institutos federais que estão vivenciando esta questão central de uma democracia: que é a escolha direta de seus representantes por meio do voto secreto, direto, universal, paritário e periódico.

Como servidor de uma destas instituições e estudioso do direito público, acompanho com atenção estes certames e chamou-me a atenção um dos ditames presentes nas minutas que instruirão o processo de consulta para os cargos de Reitor e de Diretores dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) que foi deflagrado por meio da Resolução no 23, de 25 de setembro de 2020, e este processo será conduzido por uma Comissão Gestora, escolhida pelo Conselho Superior (CONSUP), para estruturar os procedimentos iniciais, de coordenação e de supervisão, e para garantir que o certame terá todos os elementos de uma democracia plena.

O citado fragmento é: “As campanhas dos candidatos devem se ater exclusivamente a divulgação de imagens e plano de trabalho/ação dos candidatos, não se admitindo ofensas, *CRÍTICAS* ou calúnias aos adversários ou grupos de apoio e simpatizantes dos candidatos.”

Toda e qualquer tentativa de penalizar as CRÍTICAS devem ser repudiadas veementemente, pois representa um esforço de silenciar o contraditório e de mitigar o direito de acesso aos fatos históricos e úteis para a tomada de decisões pelos cidadãos.

Como diz o ministro do STF, Gilmar Mendes, no seu livro “Curso de Direito Constitucional”, uma definição constitucional ampla da liberdade de expressão busca a proteção de uma variedade de faculdades, tais como “a liberdade de comunicação de pensamento, de ideias, de informações e de expressões não verbais (comportamentais, musicais, por imagem, etc.)”.

Em tela, coloca-se em xeque a liberdade de pensamento que é um direito primário e que é alicerce/pressuposto básico de outras liberdades, tais como: a liberdade de crença, a liberdade de religião e a liberdade de cátedra.

Não confundamos a crítica respeitosa com as falas/informações de cunho calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídica, nós desencorajamos a dar qualquer guarita para estes tipos de conteúdos danos à democracia.

No entanto, motivados pelo medo das críticas honestas, não podemos suprimir o direito da pessoa humana de exprimir seus pensamentos, que podem abranger fatos atuais ou históricos, incluídas suas críticas devidamente respeitando os posicionamentos divergentes de outrem.

Queridos/as/es, não usamos do expediente do anonimato para exprimir nossos pensamentos, pois acreditamos que a crítica é fundamental para o destinatário aprimorar e refletir sobre suas ações.

Não é por acaso que, por vezes, nossas críticas acompanham as narrativas dos fatos, que é abrangida pela tutela da liberdade de pensamento.

Fiquemos vigilantes nas tentativas de supressão deste direito constitucional primário, que é a liberdade de pensamento, principalmente nestes tempos obscuros nos planos nacional e mundial.

O projeto coletivo - de um grupo privilegiado e no poder por décadas – está chegando ao fim para dar lugar a um projeto COLETIVO AMPLO, IRRESTRITO, POPULAR E DEMOCRÁTICO que inclui todos os sujeitos políticos das comunidades discentes, dos docentes, dos técnico-administrativos (TAE’s) e da sociedade em geral.

Diante do exposto, aguardamos que a “Comissão Gestora” garanta a supressão da palavra CRÍTICAS e também a criação de uma comissão INDEPENDENTE de segurança da informação para garantir a lisura de todo o processo que acontecerá por meio do Software Livre conhecido como “Helios voting”.

Para não dizer que só criticamos, parabenizamos a instituição pela a escolha do melhor software para implementação do superveniente processo eleitoral.

Por fim, não poderia deixar de lembrá-los que "a mudança está a caminho e virá pelas mãos dos homens e das mulheres de nossa instituição". #mudaIFCE

Deixo esta reflexão e desejo uma semana maravilhosa para todos/as/es.

Ivan Oliveira é professor-doutor do IFCE

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