O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
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Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 24 de setembro e 30 de dezembro de 2020 terão o prazo do documento estendido por mais seis meses junto ao Ministério da Agricultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24) e beneficia cerca de 351 agricultores familiares do Estado do Ceará.
Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por mais três meses. As alterações serão realizadas automaticamente nas DAPs e poderão ser consultadas no Extrato DAP. Em março, o Ministério já havia realizado uma primeira prorrogação da validade das DAPs em decorrência da pandemia da Covid.
O objetivo, segundo divulga a assessoria de imprensa da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, é evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP e garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública e emergência sanitária, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6/2020, do Congresso Nacional.
O que é?
A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. “É a identidade do pequeno produtor, onde constam dados pessoais, territoriais e produtivos do imóvel rural, além da renda familiar. Com a DAP em mãos, por exemplo, o agricultor acessa o Programa Hora de Plantar”, explica o titular da SDA, De Assis Diniz.
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