O Ministério Público do Estado, por meio da 3ª Vara da Comarca de Tauá (Região dos Inhamuns), decretou o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha, e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil.

A decisão, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, na última quarta-feira. O MPCE ingressou com a ACP após o candidato e o deputado terem realizado evento eleitoral em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia.

O Caso

A Promotoria de Parambu recebeu informações de que em 3 de outubro o candidato e o deputado promoveram um evento de natureza político-eleitoral no local denominado “Haras G”, de propriedade do deputado federal Genecias Noronha. Conforme apurado pelo MPCE, a convocação para o ato eleitoral foi feita pelo deputado federal, tendo sido amplamente divulgada em redes sociais com o objetivo de reunir pelo menos 100 pessoas. Foi verificado que o evento aglomerou inúmeros eleitores e correligionários políticos, sem o uso de máscaras em total inobservância às normas sanitárias.

A Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral, que abrange Tauá e Parambu, já havia oficiado o candidato à Prefeitura e o presidente do Diretório Municipal do Partido Solidariedade, solicitando informações sobre o evento. Também havia alertado sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias vigentes. No entanto, o que é observado pelo Ministério Público é que o candidato vem realizando a campanha, com ampla divulgação nas redes sociais, sem observar as medidas de prevenção em relação à pandemia, tais como distanciamento social e uso de máscaras.