Nesta terça-feira, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), organismo do MPCE, deflagrou a Operação “Frete Grátis”. O objetivo foi investigar o envolvimento de agentes públicos de Acarape e de empresários em irregularidades na aquisição de passagens aéreas e de pagamento de diárias. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Acarape e em Fortaleza, com o apoio do Departamento Tático Operacional da Polícia Civil. Para a Procap, os envolvidos cometeram crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e de responsabilidade, conforme o Decreto 201/67.

A investigação da Procap aponta indícios de envolvimento do prefeito Franklin Veríssimo Oliveira, do vice-prefeito Francisco Alexandre Cunha Magalhães, dos secretários municipais Luís Carlos Cavalcante Neto, Pedro Henrique de Oliveira Lima, Karine de Castro Bezerra e José Fábio Correia de Sousa, da chefe de gabinete, Maria Carlene Pereira Barbosa, e da empresa “Próximo Destino Turismo e Viagens Ltda”, representada pelas sócias Berenice Hannibal e Rosileide Falcão de Oliveira. Conforme apurado pelo MPCE, ficou evidenciado que o Município de Acarape pagou à empresa de turismo valores relativos à aquisição de bilhetes de passagens aéreas de viagens que não ocorreram. Além disso, o Município pagou diárias aos agentes públicos sem que estes tenham realizado as viagens.

Os nove mandados foram cumpridos na Prefeitura de Acarape, na empresa de turismo, que é localizada em Fortaleza, e nas residências das empresárias. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. A Operação foi deflagrada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal nº 57/2017, instaurado pela Procap, a partir de notícia anônima, alegando indícios de irregularidades na aquisição de passagens aéreas para o trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza, além de concessão indevida de diárias ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários investigados.

(Com MPCE)