Um total de 712 processos em papel foram transformados em formato eletrônico. O registro foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, no último dia 7. A informação é da assessoria de impensa do TCE, adiantando que o número de todos os processos convertidos eletronicamente está presente no Termo de Comunicação nº 001/2020.

De acordo com a Secretaria de Serviços Processuais (SSP), o quantitativo de processos em papel convertidos para o formato eletrônico será divulgado semanalmente, por meio do DOE/TCE. O procedimento de digitalização de documentos é realizado conforme a Resolução Administrativa nº 13/2020. Finalizada a conversão, os processos são disponibilizados para consulta online no Portal do TCE Ceará, por meio da ferramenta de busca Contexto, garantindo o acesso e a transparência aos documentos.

A Resolução Administrativa também dispõe que o encaminhamento de petições e documentos relativos aos processos digitalizados deve ser realizado exclusivamente em meio eletrônico, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos desta Corte, com o uso de certificação digital, acessível por endereço eletrônico