Eliomar de Lima
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Opinião

Artigo - "Um certo capitão de milícias"

Com o título "Um certo capitão de milícias", eis artigo de Filomeno Moraes, cientista político, doutor em Direito (USP), livre-docente em Ciência Política (Uece) e pós-doutor pela Universidade de Valência (Espanha). O articulista fala sobre milícias e pregação da desordem. Confira:
Filomeno Moraes, cientista político
Filomeno Moraes, cientista político

[...] oBolsonaroé um caso completamente fora do normal, inclusive
um mau militar.

General Ernesto Geisel

O título deste escrito comporta uma adaptação dos títulos de dois romances brasileiros, a saber, Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida, e Um certo capitão Rodrigo, de Érico Veríssimo. O escrito tangencia o primeiro livro, anotando que “era no tempo do Rei”, quando Leonardo, fruto de uma pisadela e um beliscão entre o oficial de justiça Leonardo-Pataca e a saloia Maria e futuro sargento de milícias, começou a fazer as suas má-criações, estripulias e extravagâncias.

No esforço explicativo acerca da sociedade e cultura brasileiras, a novela de Manuel Antônio de Almeida deu ensejo à formulação, por Antonio Candido, do que chamou de “dialética da malandragem” (1971). Por sua vez, no artigo A guerra dos relatos no Brasil contemporâneo. Ou: a “dialética da marginalidade” (2001), propondo abordagem alternativa, o ensaísta João Cezar de Castro Rocha salientou que, se a “dialética da malandragem” supunha uma forma descontraída, jovial, de lidar com a injustiça social e o cotidiano, a
“dialética da marginalidade” impõe-se mediante a exploração e mesmo a exposição metódica da violência, a fim de explicitar o dilema da sociedade brasileira. Pretende, pois, superar a desigualdade social mediante o confronto, em lugar da conciliação; através da exposição da violência, em lugar de seu ocultamento.
Talvez, com os devidos cuidados e mediações e observada a diversidade dos registros, o confronto das duas dialéticas ajude a lançar luz sobre o processo político na conjuntura. Assim, saindo da literatura e
ingressando no mundo da política, observa-se que a guerra-fria das narrativas alcançaram o nível de guerra-quente da realpolitik.

De fato, a parcialidade que chegou à presidência da República não tem limites na busca dos seus objetivos políticos, relativizando a institucionalidade, utilizando-se da democracia para debilitar a democracia, aproveitando-se da tolerância para ampliar a intolerância. O cientista político Luiz Werneck Vianna já acentuou que as últimas eleições ocasionaram a chegada do “mundo das milícias” ao aparelho de Estado e à representação política, milícias estas que não são as mesmas das do sargento acima referido, que eram milícias da ordem. As de hoje são milícias da desordem, cujo existir e atuar quebram o monopólio
legítimo da coerção peculiar ao Estado e ocasionam a deterioração do Estado de Direito. Apropriando-se de setores populares nas urbes brasileiras, com candidatos, financiamentos, violência sobre os eleitores, tais milícias, juntamente com as facções, passaram a influenciar o processo eleitoral.

Por sua parte, como componente do espectro de violência real e simbólica que marca o Brasil neste momento, o bolsonarismo tem colocado sob constante tensão o experimento político-constitucional, tentando a desinstitucionalização da democracia. O presidente da República é parte integrante da desordem, quer pelo discurso deslegitimador do papel do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, da imprensa e da ciência, e da existência da ordem federativa, quer pelas ameaças reiteradas de
intervenção manu militari ou pelo incentivo ao acossamento por parte de milícias reais e virtuais da sua área de influência. Recentemente, depois de desmistificado o pretenso apoio do que foi denominado de “meu exército” na busca de medidas extraconstitucionais, gerando a crise militar que desembocou na demissão do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, exemplo eloquente de contribuição para a confusão política foi a tentativa de um dos porta-vozes presidenciais no Congresso Nacional de levar avante projeto de lei com alterações perigosas na Lei da Mobilização (Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007).

Assim, ampliando a mobilização nacional própria dos tempos de guerra externa, se criaria a base jurídica para a mobilização nacional em emergências de saúde pública, colocando-se, inclusive, as polícias militares sob o talante presidencial, em detrimento dos governadores, além da possibilidade de convocação de
civis. A retirada do comando das polícias militares dos governadores de Estado reforçaria, com certeza, a cruzada presidencial contrária aos contrapontos, salvaguardas e contrapesos da separação horizontal e vertical dos poderes do Estado brasileiro. Além do mais, considerando as franquias governamentais
concedidas a civis no que respeita ao acesso, compra e uso de armas de fogo e munição, cabe perguntar: que civis? Por tudo, pode-se concluir que, salvo melhor juízo, a dialética da marginalidade sobrepujou a dialética da malandragem na vida política brasileira, e talvez o sargento de milicias da ordem tenha sido promovido a capitão de milicias da desordem no que concerne aos prospectos da democracia e do Estado de Direito. 

*Filomeno Moraes

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política
(UECE). Pós-Doutor pela Universidade de Valência (Espanha).

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