O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT na Câmara Municipal, conseguiu aprovar a emenda n ]0095/2021 ao texto geral da proposta de reforma da Previdência da gestão do prefeito José Sarto.

A proposta cria um Conselho Municipal de Políticas de Previdência Social - CMPPS, paritário com 12 membros, garantindo representação de segurados ativos, aposentados e pensionistas na deliberação e fiscalização do novo regime de Previdência, no tocante ao regime próprio e ao complementar.

"Essa proposta coloca a representação dos servidores no topo da pirâmide, eles terão um representante próprio para ter as primeiras informações, fiscalizar, exigir e deliberar sobre as principais decisões da previdência municipal", explica o vereador.

Ronivaldo também foi um dos articuladores da Emenda conjunta nº 130, que reforça a contribuição ordinária prevista sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o valor de R$ 2.200,00, sendo este valor atualizado, na mesma data e no mesmo índice, da revisão geral dos servidores públicos ativos municipais.