[...] responsabilização daqueles que colaboraram para tornar o país um
grande cemitério a céu aberto.

Juliana Diniz (STF, a pedra no sapato de Bolsonaro)

A peste da Covid-19 se globalizou rapidamente no decorrer do ano passado. No Brasil se espalhou indecorosamente, com a aproximação de quatrocentos mil mortos. O combate ao seu contágio, a efetividade do seu tratamento e a atenuação dos seus efeitos são majorados ou minorados em função das estruturas estatais atinentes à saúde pública, por um lado, e de decisões, não-decisões ou indecisões políticas, por outro. No que diz respeito ao processo decisório, o problema se agiganta quando por irracionalidade, negacionismo, ranhetice ideológica ou cálculo eleitoral se cultiva perversamente a necropolítica, a política da morte.

Na verdade, o conceito de necropolítica se refere ao uso político, social e econômico no manejo da oportunidade de viver e morrer, ou seja, no comportamento comissivo ou omissivo de expor pessoas à morte. Credor da intuição foucaultiana da soberania do Estado baseada no “deixar viver e deixar morrer”, e com preocupação com a ressaca pós-colonial e o desabrochar do neocolonialismo, a sua formulação
teórica mais elaborada vem do pensador africano Achille Mbembe, para quem a soberania não se situa no interior do Estado-nação ou das instituições internacionais. Assim, a decisão de quem pode viver ou morrer ou viver passa a obedecendo a critérios econômicos e mercadológicos.

Na atual conjuntura brasileira, a necropolítica está referida às configurações internas da soberania do Estado e é manifestação do modo de fazer política do neopopulismo vitorioso na eleição presidencial de 2018. Observa-se que a ordem político-constitucional inaugurada em 1988 – apesar dos trinta e três anos de
investidas contra o seu caráter social-democrata e contra os objetivos fundamentais da República – criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual, apesar dos seus inimigos, tem demonstrado com ênfase estar aparelhado para a proteção social. Quanto ao sistema decisório, a coordenação da política nacional de enfrentamento à pandemia caberia ao presidente da República. Contudo, pelo contrário navega-se
solto na irracionalidade, negacionismo, necropolítica...

Desde a notificação da primeira morte pela Covid-19 em março do ano passado até hoje, se multiplicam as
estatísticas assombrosas do número de casos de vítimas do contagio e estatísticas macabras do número de mortos, com, além da doença em si e dos males físicos e psicológicos decorrentes, a desorganização da economia, o desprestígio do pais no cenário internacional, o aumento da pobreza e da miséria, a exponenciação do desespero e da desesperança.

O presidente da República cultiva a pulsão da morte da democracia e da verdade, da razão e da ciência, com discurso, ações e omissões que atropelam a lógica, a gramática e a verdade, com ameaças reiteradas à ordem político-constitucional, com manifestações em que se demonstra a carência de empatia com
os enfermos e o desprezo pelos que se foram, charlatanismo médico, e por aí vai.

No livro Sete palmos de terra e um caixão, Josué de Castro, pensador e ativista do combate à fome, transcreveu os seguintes versos de João de Cabral de Melo Neto: “Nenhum dos mortos daqui/vem vestido de caixão./Portanto, eles não se enterram/são derramados no chão”. Segundo Castro, antes de que se pusessem na busca da reforma agrária, a vida e morte severina na Zona da Mata pernambucana
ocasionou, em meados dos anos de 1950, a criação da primeira das ligas camponesas, com o objetivo de criar condição para que os mortos fossem enterrados e não derramados no chão. De fato, as prefeituras tinham um caixão em que se levava o defunto até ao cemitério e, depois de despejado o corpo na cova, se
devolvia para a próxima necessidade, pois ali, segundo o poeta dos cemitérios pernambucanos, se morria de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia.

Na verdade, o país se transformou num cemitério a céu aberto. Observadas as coisas que mudam, chegou-se a um estado de coisas em que os mortos são derramados no chão, pelo excesso de pessoas que talvez não precisassem morrer tão prematuramente e muitas vezes tão dolorosamente. No entanto, resta a
esperança de que o vale de lágrimas seja capaz de fazer crescer a indignação cívica e o anseio de responsabilização administrava, criminal e política, possibilitando a emergência de uma política democrática capaz de sepultar a necropolítica em cova profunda.

*Filomeno Moraes,

Cientista Político, doutor em Direito (USP), livre-docente em Ciência Política (Uece) e pós-doutor pela Universidade de Valência (Espanha).

Cientista Político. Doutor em Direito (USP). Livre-Docente em Ciência Política
(UECE). Pós-Doutor pela Universidade de Valência (Espanha).