O desenvolvimento sustentável do Estado, tendo como premissa as vocações regionais, é uma estratégia fundamental para qualquer governo. Em tempos de negação da ciência, é preciso reforçar que este desenvolvimento, evidentemente, precisa de confiabilidade tecnológica. Para que haja planejamento e coordenação adequados é necessário lembrar a importância da metrologia.

A metrologia é uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, por ser essencial à competitividade das empresas, à preservação da saúde, da segurança, do meio ambiente, à proteção do consumidor e à prevenção de práticas enganosas de comércio.

Atualmente, o responsável pela fiscalização, verificação e execução das políticas de Metrologia no âmbito estadual, é o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-Fortaleza). Caso único no Brasil onde um órgão municipal é responsável pela metrologia em todo o Estado.

O IPEM realizou relevantes serviços ao longo de sua existência, entretanto o modelo se esgotou e não mais dá conta das necessidades ampliadas do Estado, sobretudo quando se fala das estratégias de desenvolvimento que envolvem iniciativas de interiorização e extrapolam a governança de um único município, especialmente quando suas demandas já são gigantescas, como no caso de Fortaleza.

Desde 2015, a prefeitura de Fortaleza, o governo do Estado e o Inmetro buscam estadualizar os serviços metrológicos. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador Camilo sancionou a Lei nº 17.002/2019, que dotou o Estado de uma autarquia para atuar na área de metrologia.

A assinatura do convênio do Estado com o Inmetro proporcionará um melhor desenvolvimento das atividades relacionadas com a metrologia, a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços.

Isso vai assegurar melhor alinhamento à política de desenvolvimento do Estado do Ceará; maior suporte à interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais, de forma a diminuir as desigualdades sociais e regionais; e priorização das potencialidades e apoio às ações que promovam a política e o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais.

Assim, a estadualização do convênio com o Inmetro é o melhor para o Estado, para a Prefeitura de Fortaleza, para todos os municípios e, principalmente, para o povo cearense.

*Acrísio Sena,

Deputado estadual do PT do Ceará.