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Opinião - Caucaia quer ter voz na formulação das diretrizes do ZEEC
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Opinião - Caucaia quer ter voz na formulação das diretrizes do ZEEC

Em carta aberta à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, o prefeito Vitor Valim solicita que o processo de Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) aconteça de forma democrática, ouvindo a população e os poderes executivos e legislativos dos municípios
Tipo Opinião
Vitor Valim é prefeito de Caucaia (Foto: REPRODUÇÃO)
Foto: REPRODUÇÃO Vitor Valim é prefeito de Caucaia

Senhor secretário, como prefeito me preocupa a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) sem a ampla participação e engajamento dos municípios litorâneos. Não basta que os municípios tenham sido convidados para as audiências públicas para conhecer o que já estava definido. Nossa cidade precisa ter voz e fazer parte da formulação das diretrizes do ZEEC.

O motivo é óbvio: O ZEEC não pode estabelecer regras que conflitem com os planos de uso e ocupação do solo, legitimamente definidos por lei com a participação conjunta do executivo e legislativo municipal para os perímetros urbanos e de expansão urbana do município.

Aqui em Caucaia, um dos pilares do nosso governo é a preservação ambiental e desenvolvimento social, e nós estamos fazendo o dever de casa, investindo milhões de reais em estudos, tecnologia e equipe técnica qualificada em nosso Instituto do Meio Ambiente. Não faz sentido que tenhamos que seguir um zoneamento de quem não conhece as demandas da nossa população.

Ao longo do ano, nós que estamos na linha de frente, fiscalizando, atendendo as demandas, autuando quando necessário, licenciando e preservando nosso patrimônio ambiental, precisamos ter força jurídica e institucional, para que grandes conquistas venham para os que mais precisam: a população. Do jeito que vem sendo feito, esse novo Zoneamento irá nos causar grandes batalhas judiciais, grandes disputas em licenciamento e grande insegurança para cadeia produtiva, inviabilizando novos investimentos e empreendimentos nos municípios.

O zoneamento é ecológico, mas também econômico! Se não for conduzido adequadamente, há um legítimo temor de que as diretrizes de uso estabelecidas no ZEEC interfiram negativamente nos planos de desenvolvimento econômico e social do Município de Caucaia.

Reitero meu apelo ao Senhor Secretário da SEMA-CE, Artur José Vieira Bruno, que interrompa o processo e avance verdadeiramente ouvindo os municípios. Aos nossos deputados, peço que escutem suas bases, ouçam as pessoas antes da votação desse projeto, pois só assim teremos o devido retorno para toda a população.

Vitor Valim é prefeito de Caucaia

Foto do Eliomar de Lima

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