O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
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Uma reflexão sobre os danos sofridos por crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos humanos perpetradas por agentes da ditadura militar instalada no Brasil em 1964. Eis o conteúdo do livro “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura - Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de autoria do ex-presidente da seção cearense da OAB e atualmente conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão.
A obra será lançada no próximo dia 17, às 19 horas, no auditório da OAB-CE, e contará com a presença do ex-ministro da Justiça (2011-2016) e advogado-geral da União (2016), José Eduardo Cardozo.
Tese
Fruto da tese de doutorado do advogado, o livro procura estabelecer alguns parâmetros de atuação estatal para a formulação e execução de políticas públicas de memória, verdade e justiça, sempre sob a perspectiva dos princípios que informam o direito internacional dos direitos humanos e os ideais de justiça transicional.
“Ao longo de minha pesquisa pude concluir que as crianças e adolescentes atingidos diretamente ou por via oblíqua pela violência do estado ditatorial ficaram à margem de políticas reparatórias. Ao aprofundar meus estudos, também esbarrei em algo que me impressionou bastante: a existência de casos provados de sequestro e apropriação de crianças, cujos pais foram presos ou mortos, filhos de mães que deram à luz em cativeiro e em seguida foram sequestrados e apropriados, a exemplo do que aconteceu em larga escala na Argentina”, destaca Hélio Leitão.
Leitão explica ainda que a ideia do livro é fomentar a discussão sobre o processo justransicional brasileiro, que considera inacabado. “Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram importantes, trouxeram avanços, mas não esgotou o tema das crianças e adolescentes vitimados direta ou indiretamente”, defende.
SERVIÇO
*OAB-CE - Avenida Washington Soares, 800 - Guararapes.
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