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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

EliomarDeLima • NOTÍCIA

TJ do Ceará entrega 52 termos de adoção nesta sexta-feira

Com o documento em mãos, os pais podem se dirigir ao cartório e efetuar novo registro de nascimento Por

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza vai entregar, às 9 horas desta sexta-feira, mais 52 novos mandados de inscrição de sentença de adoção. O ato ocorrerá no 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, tendo à frente a juíza titular dessa Vara, Alda Maria Holanda Leite.

Com o documento em mãos, os pais podem se dirigir ao cartório e efetuar novo registro de nascimento, com a inclusão dos sobrenomes dos pais adotivos. Ao todo, somente este ano, já foram proferidas 102 sentenças procedentes em processos de adoção.

Procedimentos

Os procedimentos vêm sendo agilizados após parceria firmada, em junho deste ano, pelo TJCE com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado para dar rapidez aos trâmites de processos de pessoas que querem adotar. Por meio do convênio, a Prefeitura cedeu 10 profissionais e o Estado cedeu nove. Todos passaram por capacitação para realizar o trabalho. A equipe é formada por psicólogos e assistentes sociais que estão atuando nos setores de adoção do Fórum Clóvis Beviláqua.

Os pretendentes devem se dirigir ao fórum de sua comarca e apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, Identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e/ou declaração de renda mensal dos requerentes; certidão negativa de distribuição cível/criminal; atestado de sanidade física e mental e dois atestados de idoneidade moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a parte e com firma reconhecida.

Em seguida, será solicitada a presença no curso psicossocial e jurídico. Após, os candidatos passarão por entrevista. Por fim, o processo é analisado por juiz e promotor, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar. Se estiver, passará a integrar o Cadastro Nacional de Adoção.

SERVIÇO

*Fórum Clóvis Beviláqua - Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, Fortaleza.

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