Por determinação do Tribunal de Contas do Ceará, o edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública foi suspenso. A decisão cautelar saiu nessa terça-feira, por unanimidade.

Previsto para 21 de fevereiro, o certame preencheria vagas para secretário executivo, diretor administrativo financeiro, diretor geral da policlínica e diretor geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

A conselheira Soraia Victor, que era relatora do caso, justificou: "No processo, verifica-se potencial dispêndio irregular de recursos públicos ante a ausência de previsão orçamentária e financeira dos entes consorciados”.

Ela adiantou que “também é possível, e provável, a afetação no patrimônio jurídico dos candidatos selecionados para ocupar os empregos comissionados, que podem se deparar com a anulação da seleção”.

O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, trava uma queda de braço com prefeitos cearenses, que reivindicam a prerrogativa de nomeação para essas funções. Por meio de decreto, porém, o Governo do Estado estipulou critérios técnicos e seleção para os postos lotados nos consórcios de saúde.

Desde o início do ano, os gestores pressionam Cabeto a rever essas regras, de modo que possam designar pessoal a sua escolha. O secretário resiste.

Os consórcios de saúde estão no centro de polêmicas desde o ano passado. Como O POVO mostrou em reportagens, os equipamentos estão na mira do próprio TCE, que já apontou indícios de irregularidades em auditorias feitas. Há investigação em curso, ainda sem prazo para terminar.

(Com repórter Henrique Araújo)