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O limite do mandato
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Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista

Érico Firmo política

O limite do mandato

Câmara preferiu não enfrentar caso Ronivaldo Maia
Tipo Opinião
Ronivaldo Maia recebido de volta na Câmara (Foto: Thais Mesquita)
Foto: Thais Mesquita Ronivaldo Maia recebido de volta na Câmara

A Câmara Municipal não quis enfrentar o caso Ronivaldo Maia (PT) enquanto não há decisão da Justiça. O caso está em andamento, não há condenação e é natural a cautela. Entendo que não se diga que Ronivaldo é culpado enquanto não é condenado. Ele, aliás, disse ontem acreditar em decisão favorável da Justiça. Porém, há um entendimento que penso não se sustentar. De que não houve quebra de decoro por não ter sido algo relacionado ao exercício do mandato.

Fiquei pensando no caso do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Não estou comparando Ronivaldo a ele, pelo amor de Deus. São coisas muito diferentes. Mas, Hidelbrando foi condenado por liderar grupo de extermínio. Ficou conhecido por mandar executar adversários com uma motosserra. Por que estou lembrando disso? Porque os crimes de Hidelbrando — a defesa dele repetia — foram cometidos antes de ele assumir o mandato. Antes de ser eleito deputado federal, até, em 1998. Foi cassado em setembro de 1999 pela Câmara dos Deputados. Se Hidelbrando fosse julgado pela atual Câmara Municipal de Fortaleza, entenderiam que o deputado da motosserra não quebrou o decoro.

Aliás, que atos de quebra de decoro podem ser cometidos no exercício do mandato? Corrupção, certamente. Mas, fora isso. Pelas palavras eles são invioláveis. Por um projeto absurdo que apresentem? Não penso que caiba. Se matarem alguém, agredirem uma pessoa, precisará ter sido nas dependências da Câmara? Sim, estou levando a extremo para dizer que o entendimento do Conselho de Ética abre brecha para que quem comete crimes comuns siga a exercer mandato na Câmara Municipal. Como já escrevi, a decisão sobre Ronivaldo expõe a disposição dos membros do Legislativo para proteger uns aos outros. Um dos raros momentos em que base governista e oposição se uniram na Casa.

Emoção

No retorno de Ronivaldo Maia (PT), ontem, à Câmara Municipal de Fortaleza, o que mais me chamou atenção foi a aparência de frieza, a falta de emoção na rápida leitura que fez do discurso. Trata-se do momento mais complexo da vida dele. Mais ainda para a vítima.

O vereador pediu desculpas a bastante gente. Mas, em síntese, afirmou que tudo só ocorreu porque a vítima se agarrou ao para-brisa.

Ronivaldo definiu a ocorrência como “acidente lamentável”. Lamentável sem dúvida foi. Acidente, não penso que caiba o enquadramento.

A posição do PT

O PT suspendeu Ronivaldo e instalou Comissão de Ética para avaliar o caso dele. Está em tramitação. Vale acompanhar a postura que terá o partido em relação ao filiado.

A eleição que Bolsonaro quer

O presidente Jair Bolsonaro (PL) queria voto impresso. A proposta foi a voto e não passou. Simples assim. Agora, fala em ideia muito mais esdrúxula: as Forças Armadas fazerem uma apuração paralela.
Ora, ora. Por que as Forças Armadas? Porque ele confia nelas, veio delas, tem ascendência sobre elas?

Por que não o Ministério Público? Ou o Poder Legislativo? Qualquer ideia, convenhamos, seria descabida.
Bolsonaro chegou a dizer, ano passado, que sem voto impresso não haveria eleição. Agora, ele já reconhece que voto impresso não é necessário. Mas, quer escolher quem vai contar.

Vale lembrar, Bolsonaro está onde está eleito pelo sistema no qual ele tanto bate.

Foto do Érico Firmo

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