O presidente Lula vetou a proibição da saidinha de presos para ver a família. A medida causou revolta no Congresso Nacional, que quer derrubar o veto e é bem capaz de conseguir.

O engraçado é que está repleto de parlamentares que são contra a saída temporária de presos, mas foram a favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Essa soltura, no caso, não seria temporária.

Dois deputados federais cearenses foram a favor do fim da saidinha de presos, mas a favor de soltar o político acusado de ser mandante de uma execução brutal: Dr. Jaziel e André Fernandes, ambos do PL, este último pré-candidato a prefeito.

Os parlamentares argumentam questões legais sobre a constitucionalidade da prisão em flagrante de deputado. Lorota. O que pesa mesmo é a disputa política e a intenção de confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) e Alexandre de Moraes. Dane-se a coerência e o interesse, de fato, de ser rigoroso com quem comete crime.

Bolsonarista a favor de “petista”

Curioso que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou de petista o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, outro acusado de ser mandante da morte de Marielle. Mas, em plenário, votou pela soltura do irmão do “petista”. Domingos fez campanha para Dilma Rousseff em 2010. Em 2018, já estava com Jair Bolsonaro (PL).

É a mesma postura dos bolsonaristas que disseram que as depredações golpistas de 8 de janeiro foram obra de “infiltrados” da esquerda, mas depois passaram a defender os presos como se fossem as pessoas mais injustiçadas do mundo. Nunca se viu tanto conservador a favor de direitos humanos para detentos. E agora, puxados por Bolsonaro, apregoam a anistia.

Comovente como Nikolas e seus pares defendem os direitos de seus piores adversários, não é mesmo?

O problema e um caminho para a “saidinha”

Existem críticas bem fundamentadas ao instrumento das saidinhas como funciona hoje. Mas, a saída temporária é um passo importante na progressão de regime. Artigo elucidativo foi escrito por Nagashi Furukawa, juiz aposentado e ex-secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo, ressalta o papel das saídas temporárias para a ressocialização e avaliação da autodisciplina.Como não há prisão perpétua no Brasil, todos os detentos deverão ser soltos um dia. É melhor ter realizado testes e avaliações antes do que colocar o detento em liberdade pela primeira vez no dia em que ele já será solto. A saidinha pode ser um mecanismo de transição. O detento que sai cinco vezes ao ano e retorna de forma espontânea mostra o nível de preparo para retornar ao convívio em liberdade.

Por outro lado, Furukawa critica as atuais saidinhas em massa, de difíceis controle e avaliação. Acabam gerando sensação de insegurança e produzindo noticiário negativo. O ex-juiz faz interessante proposta de individualizar a saidinha. No lugar de saídas em massa no natal ou Dia das Mães, por exemplo, poderia haver saída no dia do aniversário do detento, da mãe, de cônjuge ou dos filhos, por exemplo. Datas significativas para ele, mas que permitiriam monitoramento e avaliação.

O fim geral da saidinha, como se pretendia na lei vetada, levaria a menos critério e elementos para tomada de decisão na progressão de regime e libertação que acabarão estando em liberdade em algum momento, a dúvida é se com mais ou menos subsídios para a decisão.