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Governo do Ceará estuda o que mudará na aposentadoria dos servidores estaduais
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Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista

Érico Firmo política

Governo do Ceará estuda o que mudará na aposentadoria dos servidores estaduais

A principal novidade que a reforma da Previdência federal traz e que ainda não existe para os servidores do Ceará é a idade mínima
O governador encarou o ano de 2019 como positivo em políticas públicas e planejamento. (Foto: FÁBIO LIMA/O POVO)
Foto: FÁBIO LIMA/O POVO O governador encarou o ano de 2019 como positivo em políticas públicas e planejamento.

Alguns estados já aprovam suas reformas da Previdência, caso do Paraná. Em São Paulo, a tumultuada sessão teve pancadaria após discurso do deputado Arthur do Val, o youtuber "Mamãe Falei". Alguns estados aguardam a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência, que permite mudanças nas aposentadorias por lei complementar, sem precisar mudar as constituições estaduais. No caso do Ceará, as mudanças estão em estudo.

Algumas regras já estão em vigor para os servidores estaduais cearenses. Caso da alíquota maior. Na época em que o governo Michel Temer (MDB) encaminhou sua proposta, Camilo também formulou uma PEC no Ceará. A federal, naquela época, não andou. A versão cearense foi aprovada em 2018. Além da alíquota maior, também foi regulamentada aposentadoria dos servidores limitada ao teto do INSS e também criação de uma aposentadoria complementar a quem quiser aderir.

A principal novidade que a reforma da Previdência federal traz e que ainda não existe para os servidores do Ceará é a idade mínima.

Validade automática

Nas mudanças da Previdência do Ceará feitas em 2018, a Constituição do Estado passou a prever que mudanças em âmbito federal seriam aplicadas automaticamente no Estado, sem necessidade de aprovação de projeto na Assembleia. Técnicos do governo estão avaliando o que teria validade automática do que foi aprovado no Congresso Nacional.

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