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Petista José Guimarães apresenta projeto para impedir privatização de Jericoacoara
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Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista

Érico Firmo política

Petista José Guimarães apresenta projeto para impedir privatização de Jericoacoara

O deputado federal cearense quer suspender os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro
Tipo Notícia
Parque Nacional de Jericoacoara (Foto: Fábio Lima/O POVO)
Foto: Fábio Lima/O POVO Parque Nacional de Jericoacoara

O deputado federal cearense José Guimarães (PT) apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL) 721/2019, para anular os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.

O decreto presidencial 10.147 incluiu o Parque de Nacional no Programa Nacional de Desestatização, junto dos Lençóis Maranhenses e do Parque do Iguaçu, no Paraná.

De acordo com o decreto as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Os três pontos turísticos já tinham recebido parecer favorável no dia 29 de agosto do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Conheça os possíveis impactos da privatização de Jericoacoara, a partir de outros exemplos nacionais

 

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