O senador cearense senador Eduardo Girão (PODE) defende mudança nos critérios da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje a escolha é feita pelo presidente da República, observando o critério de ser brasileiro entre 35 e 65 anos e "notório saber jurídico". Por "notório saber" entenda-se que nem precisa ser formado em direito. Para Eduardo Girão, eles deveriam ser escolhidos por concurso público.

"A nova forma de escolha dos ministros, na minha opinião, deve ser alicerçada em meritocracia pura. Devem ser escolhidos os nomes mais competentes, em concurso público com avaliação de provas e títulos, preenchendo requisitos básicos como notável saber jurídico, reputação ilibada em sua trajetória pública, idade entre 35 e 65 anos, experiência de no mínimo 10 anos na carreira jurídica pública, sem impedimento da origem ou necessidade de ser oriundo da magistratura – podendo ser oriundo da advocacia pública".

Mandato para ministro

Girão e os outros dois senadores cearenses - Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) - são signatários de proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com cargo vitalício no Supremo e estabelece mandato.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator, mesclou três PECs sobre o assunto e propôs fixar mandato de 10 anos e lista tríplice de candidatos a ser submetida ao presidente. Não seria permitida recondução e o ministro ficaria inelegível para a cadeira por cinco anos após sair. Listas tríplices seriam formadas pela Procuradoria-Geral da República, outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo próprio STF.

Uma das PECs das quais Girão é signatário, número 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propunha mandato de oito anos.

O substitutivo de Anastasia está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Girão defende, porém, que o novo modelo de indicação só seja adotado no mandato do próximo presidente, pois Jair Bolsonaro foi eleito com essa prerrogativa em vigor.