O senador cearense Eduardo Girão,do Podemos, foi derrotado no seu esforço de impedir o avanço no Congresso de uma proposta que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Apear da intensa articulação contra de Girão, o Conselho de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e ela, agora, passa a tramitar como projeto de lei. Caberá à mesa diretora definir o número do projeto e por quais comissões precisará tramitar durante sua analise até chegar ao plenário.

O relatório aprovado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/ES), já elimina uma quantidade expressiva de artigos sugeridos pelo Reduz, reduzidos a 6 quando o texto original previa 113, propondo normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.

Com as mudanças, além de contornar problemas observados de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

Eduardo Girão protagonizou um grande debate sobre a matéria, liderando um esforço de resistência à sua aprovação. Sua primeira tentativa foi de pedir vistas para retirar a proposta da pauta, alegando ser autor de um projeto de lei que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é que a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.

Mesmo um apelo emocionado da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária do medicamento, não pareceu capaz de sensibilizar Girão, que alega estar o assunto há muito tempo e, paradoxalmente, defende que a discussão mantenha distância das emoções. De acordo com o parlamentar cearense, a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde.

O pedido de vista foi derrotado, sob o argumento de que o mérito da proposta ainda será discutido durante sua passagem pelas comissões técnicas do Senado. O relator Alessandro Vieira disse que o projeto não terá impacto no tráfico de entorpecentes e no uso recreativo da maconha.