Colunista de política, Gualter George é editor-executivo do O POVO desde 2007 e comentarista da rádio O POVO/CBN. No O POVO, já foi editor-executivo de Economia e ombudsman. Também foi diretor de Redação do jornal O Dia (Teresina).
Corajosa, e não sei se muita simpática a boa parte dos colegas, a decisão do presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz (de Cedro), de levar adiante um projeto que deve ganhar corpo na semana com o anúncio, ao lado do governador Camilo Santana (PT), da criação de uma espécie de Paic para eficiência fiscal. Primeiro vamos lembrar o que é Paic, que vem a ser aquela exitosa iniciativa do Ceará, do tempo de Izolda Cela no posto de secretária estadual de Educação, através da qual, em português (e matemática) simples, a gestão municipal que consegue apresentar resultados objetivos nos índices de alfabetização de suas crianças em idade escolar recebe um incentivo em dinheiro. Para, claro, investir mais em ações voltadas para o mesmo esforço de manter as salas de aula cheias, criando-se um círculo virtuoso.
É possível que não tenha sido a melhor explicação que já se deu sobre o Paic desde quando ele surgiu como boa nova de prática política no Ceará, mas, para este contexto, o importante é utilizar o exemplo da ideia para discutir a outra ousadia a ser anunciada nos próximos dias como resultado de uma ação pactuada entre a gestão estadual e a entidade dos prefeitos no Ceará. Fosse fácil, afinal, não teríamos uma realidade como a exposta num dos últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde aparecem 41 municípios que arrecadaram apenas 1% do necessário para fazer face às suas despesas. São números de 2017, quando se tem o último quadro consolidado, embora seja pouco provável que desde então algo tenha mudado. Aliás, se não é que piorou.
O Programa de Eficiência da Gestão Fiscal Municipal, que será anunciado e detalhado na quarta-feira, na abertura do I Congresso de Municípios do Ceará, nome pomposo à parte, pretenderá simplesmente dar uma sacudida nessa realidade de conformismo dos prefeitos. A verdade é que poucos gestores se interessam em buscar meios próprios de receita, fugindo dos desgastes políticos que uma cobrança de tributo traz consigo, como motivação principal aparente, muito embora alguns justifiquem, até de boa fé, que, em muitos casos, a arrecadação possível com o aperto em cima de tributos de natureza municipal, como IPTU e ISS, é irrisória demais para valer uma ação mais firme de uma gestão.
A questão é que isso pode valer para alguns municípios, mas não é realidade de todos. Depois, no cenário de desafios colocado para os gestores públicos brasileiros, e os prefeitos são os mais afetados devido à proximidade mais concreta da comunidade que os elege, chega a ser uma irresponsabilidade abrir mão de qualquer possibilidade de receita a mais. Talvez com o incentivo extra que o programa a ser anunciado prevê, crie-se uma cultura que consiga mostrar a importância para a prefeitura de ter uma estrutura fiscal organizada e funcional. Primeiro para o lado financeiro, porque, pouco ou muito, algo a mais chegará aos cofres públicos; depois, como efeito imaginado, uma maior transparência e organização na destinação que se dá aos recursos que passam pelo município.
Heitor Freire, que diz que dormia na própria casa de Jair Bolsonaro quando ia ao Rio de Janeiro na fase de construção de sua candidatura à Presidência, deve conhecê-lo mais do que nós. Portanto, há de ter uma boa explicação para o fato de ter ficado em silêncio enquanto o presidente e a cúpula do PSL batiam boca pelas redes sociais e através da mídia. É muito pouco provável que os Bolsonaro, como se demonstram ser, aceitem qualquer tipo de neutralidade em tais situações.
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Até porque, enquanto Heitor nada tinha a dizer, e até hoje permanece calado sobre o assunto, seu desafeto local, deputado André Fernandes, correu a anunciar que iria com Bolsonaro para onde ele fosse. Tomou partido e anunciou lado na briga, o que costuma atender melhor à expectativa do presidente da República e seus filhos. Efeito disso, se houver, virá depois, porque por enquanto o que aconteceu foi o silencioso deputado federal emplacar mais um apadrinhado em cargo federal.
A coluna vai pouco ao cenário político internacional, mas considera importante fazê-lo agora, nesta nota e na próxima, porque o que acontece lá tem a ver com o que acontece cá. Primeiro o quadro desestabilizado do Equador, onde um pacote de medidas econômicas do presidente Lenin Moreno, em linha com exigências de organismos internacionais, tem levado multidões às ruas para protestos violentos. Na capital, Quito, o quadro é de quase descontrole.
Outra crise para a qual devemos olhar melhor é na Argentina, onde a campanha presidencial entra em sua fase decisiva em meio a um clima de baixaria e de falta de modos políticos assustadores. É fake news para todo lado, uma divisão ideológica que não tem como ajudar o País a sair dos seus problemas, independente de quem ganhe, e um cenário desenhado de disputa sem fim pelo poder. Infelizmente, como aqui, as urnas não bastarão para levar à pacificação.
Conseguir uma agenda que tenha apoio unânime dos 25 parlamentares da bancada federal cearense é coisa rara. Pois o deputado estadual Salmito Filho (PDT) fê-lo e apresenta como autêntico troféu a assinatura de todos os deputados e senadores que representam o Estado no Congresso em sua proposta de criar o critério da meritocracia para dividir royalties do pré-sal a partir de 2020. Claro que a ideia é, em si, agredadora, mas, tratando-se de política...
O debate sobre a disputa pelos limites territoriais entre Ceará e Piauí chega a Crateús, onde audiência pública acontece amanhã, no auditório de Instituto Federal (IFCE), proposto pelo deputado, e ex-prefeito, Carlos Felipe (PCdoB). Bem-humorado, Mão Santa costumava dizer, quando governador do vizinho estado, que a troca de Crateús por Parnaíba, cidade da qual hoje é prefeito, foi a última vez em que os piauienses "enganaram" os cearenses. Nós, que adoramos Crateús, discordamos.
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