Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados
Tem-se uma sociedade atemorizada pela violência, em que grassam soltas e sem peias a impunidade e a sensação de insegurança; adicione-se a isso um crime bárbaro e está montado o palco para a encenação do populismo penal, que não raro assume ares de espetáculo macabro.
Era agosto do ano de 2019, no estado do Rio de Janeiro, quando o então governador Wilson Witzel, a mais alta autoridade do estado, desembarca saltitante de um helicóptero na ponte Rio-Niterói para, braços em riste, comemorar a morte pela polícia de William Augusto da Silva, que sequestrara passageiros de um ônibus. O sequestrador tinha debilidades mentais e a arma que portava era falsa, um simulacro, como se soube depois.
Novos e idênticos rituais de celebração foram transmitidos pelas câmeras de televisão e reproduzidos à exaustão, desta vez encenados por profissionais de segurança pública quando da morte de Lázaro Barbosa, criminoso contumaz que tantas vidas ceifou e tanto terror infundiu por onde passou
Atitudes como essas cumprem funções ideológicas: desinformam a população quanto à verdadeira e lídima natureza das intervenções policiais em uma democracia, que, ao contrário do que se quer fazer acreditar, tem a missão de garantir a vida e os direitos fundamentais, limitadas sempre pela estrita legalidade.
Ainda, naturaliza intervenções policiais violentas, quando a violência há de ser o último recurso de que se deve lançar mão.
Antecipo-me às críticas de sempre e à desqualificação da defesa e promoção dos direitos humanos como "defesa de bandido". Registre-se (bem que poderia ser desnecessário esse registro) interessar a toda a sociedade a punição de quem comete crimes, sobretudo crimes graves como os de Lázaro.
Não se advoga aqui a impunidade de criminosos, mas, antes e ao revés, o império da lei e dos valores consagrados na constituição, a que todos somos jungidos, forças de segurança inclusive.
Com os dados disponíveis até agora, concluiu-se que Lázaro foi atingido por 38 tiros, sendo que a polícia disparou contra ele 125 vezes. Participaram do cerco a ele à volta de duzentos policiais.
Não é desarrozoado perquirir sobre se sua morte não seria evitável. A sociedade auferiria certamente maiores dividendos com a sua captura, o que facilitaria o aprofundamento de algumas investigações.
Quem o teria favorecido durante a fuga que empreendia? Quando cometia os seus crimes, causando pânico entre pequenos agricultores, agia a soldo de fazendeiros, interessados em comprar suas terras a preços vil como se cogita? Perguntas ainda sem resposta.
Afora essas ponderações de cunho legal e mesmo utilitarista, não há como fugir de uma consideração de ordem ética.
É como diz o Papa Francisco, um dos maiores e mais acreditados humanistas da contemporaneidade, em missa que rezou em Vicenza, Itália, em 2015: "Quando você comemora a morte de alguém, o primeiro que morreu foi você mesmo." Bem assim.
Entre Witzel e o papa argentino fico com este. As razões são de todo óbvias.
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