Henrique Araújo é jornalista e mestre em Literatura Comparada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Articulista e cronista do O POVO, escreve às quartas e sextas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades e editor-adjunto de Política.
Apesar de o Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª Região ter confirmado hoje condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), o petista não deve voltar à prisão.
Por duas razões: primeiro, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução provisória da pena só começa após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.
Lula é alvo de oito ações, das quais duas passaram pela segunda instância. Na mais avançada delas, porém, e esse é o segundo motivo que garante sua soltura, o ex-presidente já cumpriu 1/6 da pena, o que lhe franqueia o regime semiaberto.
Na do sítio, os desembargadores da 8ª Turma não apenas confirmaram a sentença, mas majoraram a pena, aumentando-a para 17 anos de prisão, cinco além da punição fixada pela primeira instância.
Ainda cabem recursos na corte, contudo, como os embargos infringentes, além do STJ e STF. Há longo caminho processual, portanto.
Hoje, a hipótese de que Lula seja preso novamente é remota, ainda que se considere a tramitação da PEC da segunda instância na Câmara dos Deputados, que ficou para 2020 – mesmo aí é controverso que uma proposta retroaja, alcançando o ex-presidente.
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