Rio de Janeiro - Ante a promessa feita pelo relator, o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), de que o novo plano Mansueto (PLP 101), de socorro a estados desequilibrados, será cabal, o novo Governo do Rio se antecipou. Na terça-feira, o governador Cláudio Castro e chefe da Casa Civil, Nicola Miccione (foto), trataram com Mauro sobre o que o Rio vai fazer para se adaptar ao rigor e fazer jus à ajuda. Mauro manteve o anúncio de que será mais rigoroso do que o Plano Mansueto mas ainda assim garantiu que será justo com todos os estados.

A expectativa é pela aprovação do PLP 101 até o final deste mês na Câmara e até final de novembro no Senado. "O Projeto é muito importante para estados como Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais; mas será útil para os estados que já fizeram ou vêm fazendo bem seu dever de casa", disse Nicola. O PLP exigirá dos estados reformas administrativas, o que, para Nicola, é importante. Ele coordena a elaboração da reforma fluminense.

Mauro dissera à Coluna do dia 13 de setembro que o Rio era o pior exemplo de comportamento fiscal. Nas conversas a ocorrer nesta fase, Mauro afirma que os governos têm concordado com o maior controle, não só no final do prazo, mas de modo anualizado.

Há algum consenso quanto a adotar por referência a despesa primária corrente para assegurar investimentos sustentáveis. Outra: em vez de 10 anos, entre sete e oito. Ademais, diz Mauro, outra inovação: pela LRF, no último ano executa ou deixa caixa suficiente para o exercício seguinte. Pelo Projeto, esta regra passa a valer para todos os anos.

Leia a coluna completa clicando aqui