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TCE anula licitação da Prefeitura de Fortaleza
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Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará

TCE anula licitação da Prefeitura de Fortaleza

O processo licitatório da Secretaria de Infraestrutura era para requalificação e adaptação de praças e logradouros públicos no município
Tipo Notícia

Fortaleza - O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE_CE) decidiu anular licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf). O processo licitatório era para requalificação e adaptação de praças e logradouros públicos no município de Fortaleza. O processo de Representação nº 05499/2018-5 foi julgado como procedente pelo colegiado.

A anulação da concorrência pública nº 0001/2018 (e demais atos relacionados, como Atas de Registro de Preços, contratos e ordens de serviço já formalizadas) decorreu da alegada falta de amparo legal para a realização da contratação por Sistema de Registro de Preços (SRP).

O voto do relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo (ex-deputado estadual), seguiu o entendimento da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente e do Ministério Público de Contas.

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