É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
A sucessão de ataques dos Estados Unidos a embarcações no mar do Caribe reacende o alarme sobre a erosão silenciosa do direito internacional na região. Sob o pretexto jamais comprovado de combater cartéis de narcotráfico cuja própria existência é questionada por organismos multilaterais, Washington projeta força militar em águas onde a legalidade deveria ser bússola incontornável.
A acusação adicional de que o governo da Venezuela acobertaria tais cartéis também se desfaz diante da constatação das Nações Unidas: não há evidências de que o país seja produtor ou exportador relevante de drogas, tampouco de que exista a estrutura criminosa descrita pelo discurso estadunidense.
A ONU, ao condenar os ataques, cumpre parcialmente seu papel normativo. Porém, sua inoperância subsequente, incapaz de assegurar consequências jurídicas, revela o peso morto das instituições quando confrontadas pela hegemonia unilateral.
À sombra dessa fragilidade, o silêncio covarde da Organização dos Estados Americanos torna-se ainda mais eloquente. A OEA, que deveria defender princípios interamericanos de solução pacífica de controvérsias, mostra-se paralisada quando o desrespeito envolve interesses diretos dos Estados Unidos. Seu mutismo não é apenas político: converte-se em cumplicidade institucional com atos que corroem a soberania dos Estados caribenhos e sul-americanos.
A concessão do prêmio Nobel da Paz a Corina Machado é outro elemento de clara submissão aos interesses dos EUA. Trump foi arauto mundial dele mesmo: "eu mereço este prêmio", reiterou sua intenção. Tão longe não se foi, mas se atendeu à indicação de Marco Rubio em favor der Corina que: participou de um golpe em 2002; aceitou cargo de governo estrangeiro enquanto era deputada na Assembleia da Venezuela; clamou por invasão militar dos EUA e de Israel contra seu próprio país.
Não sem razão, escol
Ao longo da consulta, ficou claro que nossas organizações-membro não consideram que a laureada deste ano esteja alinhada com os valores fundamentais do Conselho Norueguês pela Paz (Norges Fredsråd) ou com os de nossas organizações afiliadas".
Em meio a este cenário, ganha relevância a posição sustentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao confirmar presença na cúpula da Celac, na Colômbia. Em tempos de intimidação geopolítica travestida de "operações antidrogas", reafirmar a soberania das nações sul-americanas significa preservar a base mínima da convivência internacional.
A participação de Lula não se limita a um gesto diplomático: é declaração de que a região busca falar com voz própria, de acordo com seus destinos escolhidos democraticamente por seus povos. A condenação firme à presença militar estadunidense no Caribe, expressa como princípio e não como retórica, recoloca no centro do debate a integração latino-americana como espaço legítimo de defesa de nossos interesses comuns.
Em meio ao avanço de práticas que contornam o direito, a Celac se apresenta como foro essencial para reconstruir uma ordem baseada em respeito mútuo, autodeterminação e limites claros ao poder imperial. A resposta latino-americana pode não deter imediatamente os navios de guerra, mas reforça a convicção de que nenhum país está autorizado a ditar, por mísseis ou por metáforas bélicas, o futuro de um continente inteiro.Martt
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