Logo O POVO+
América do Sul, Caribe e o Direito Internacional
Comentar
Foto de Martônio Mont'Alverne
clique para exibir bio do colunista

É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza

América do Sul, Caribe e o Direito Internacional

O Conselho Norueguês da Paz divergiu do Comitê do Nobel da Paz quanto à decisão de escolher como homenageada, em 2025, Maria Corina Machado. Por considerar que ela não está alinhada com os valores que defende
Comentar
Prêmio Nobel de 2025 deve anunciar todos os seus vencedores até o dia 13 de outubro (Foto: Divulgação/Nobel)
Foto: Divulgação/Nobel Prêmio Nobel de 2025 deve anunciar todos os seus vencedores até o dia 13 de outubro

A sucessão de ataques dos Estados Unidos a embarcações no mar do Caribe reacende o alarme sobre a erosão silenciosa do direito internacional na região. Sob o pretexto jamais comprovado de combater cartéis de narcotráfico cuja própria existência é questionada por organismos multilaterais, Washington projeta força militar em águas onde a legalidade deveria ser bússola incontornável.

A acusação adicional de que o governo da Venezuela acobertaria tais cartéis também se desfaz diante da constatação das Nações Unidas: não há evidências de que o país seja produtor ou exportador relevante de drogas, tampouco de que exista a estrutura criminosa descrita pelo discurso estadunidense.

A ONU, ao condenar os ataques, cumpre parcialmente seu papel normativo. Porém, sua inoperância subsequente, incapaz de assegurar consequências jurídicas, revela o peso morto das instituições quando confrontadas pela hegemonia unilateral.

À sombra dessa fragilidade, o silêncio covarde da Organização dos Estados Americanos torna-se ainda mais eloquente. A OEA, que deveria defender princípios interamericanos de solução pacífica de controvérsias, mostra-se paralisada quando o desrespeito envolve interesses diretos dos Estados Unidos. Seu mutismo não é apenas político: converte-se em cumplicidade institucional com atos que corroem a soberania dos Estados caribenhos e sul-americanos.

A concessão do prêmio Nobel da Paz a Corina Machado é outro elemento de clara submissão aos interesses dos EUA. Trump foi arauto mundial dele mesmo: "eu mereço este prêmio", reiterou sua intenção. Tão longe não se foi, mas se atendeu à indicação de Marco Rubio em favor der Corina que: participou de um golpe em 2002; aceitou cargo de governo estrangeiro enquanto era deputada na Assembleia da Venezuela; clamou por invasão militar dos EUA e de Israel contra seu próprio país.

Não sem razão, escol

Ao longo da consulta, ficou claro que nossas organizações-membro não consideram que a laureada deste ano esteja alinhada com os valores fundamentais do Conselho Norueguês pela Paz (Norges Fredsråd) ou com os de nossas organizações afiliadas".

Em meio a este cenário, ganha relevância a posição sustentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao confirmar presença na cúpula da Celac, na Colômbia. Em tempos de intimidação geopolítica travestida de "operações antidrogas", reafirmar a soberania das nações sul-americanas significa preservar a base mínima da convivência internacional.

A participação de Lula não se limita a um gesto diplomático: é declaração de que a região busca falar com voz própria, de acordo com seus destinos escolhidos democraticamente por seus povos. A condenação firme à presença militar estadunidense no Caribe, expressa como princípio e não como retórica, recoloca no centro do debate a integração latino-americana como espaço legítimo de defesa de nossos interesses comuns.

Em meio ao avanço de práticas que contornam o direito, a Celac se apresenta como foro essencial para reconstruir uma ordem baseada em respeito mútuo, autodeterminação e limites claros ao poder imperial. A resposta latino-americana pode não deter imediatamente os navios de guerra, mas reforça a convicção de que nenhum país está autorizado a ditar, por mísseis ou por metáforas bélicas, o futuro de um continente inteiro.Martt

Foto do Martônio Mont'Alverne

Análises. Opiniões. Fatos. Acesse minha página e clique no sino para receber notificações.

O que você achou desse conteúdo?