A isenção da licença sanitária para estabelecimentos da área de alimentos já causa algumas preocupações. A mudança foi estabelecida pela Lei da Liberdade Econômica, com o objetivo de facilitar os processos principalmente para os setores de comércio, indústria e serviços das atividades econômicas classificadas como "baixo risco". Esta semana, representantes da Prefeitura de Fortaleza, através da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa), tiveram reunião com a direção da Associação Cearense dos Profissionais de Qualidade dos Alimentos (Acesa) para discutir o assunto.

O presidente da Acesa, Flávio Monte, em entrevista à coluna, diz concordar com a necessidade de simplificação de processos burocráticos, mas que é preciso cautela. "A lei não pode se confrontar com aspectos da saúde", acrescenta.

A preocupação é em relação à fiscalização, já que restaurantes e supermercados não precisam mais apresentar as licenças. Apesar disso, os estabelecimentos não estão isentos do cumprimento da lei, sendo cobrada apenas uma autodeclaração de que tudo está funcionando conforme as regras.

PREFEITURA

Reforço da fiscalização

Flávio Monte destaca que tanto a Agefis quanto a Cevisa informaram que intensificarão a fiscalização. Ele explica que se trata de uma questão de saúde pública e dos controles necessários para se evitar problemas como intoxicação alimentar. "A facilitação não pode evitar as barreiras sanitárias. Infelizmente, muitos empresários não têm o conhecimento necessário das normas".

GRUPO TELLES 1

Produção de defensivos orgânicos

O Grupo Telles vai produzir defensivos orgânicos. Os trabalhos já foram iniciados na região de Jaguaruana. O presidente do Grupo, Paulo Telles, informa que há seis anos começaram a utilizar alguns óleos essenciais, em substituição aos defensivos químicos, no plantio de cana-de-açúcar, milho e sorgo.

Depois começaram a ver que era um produto interessante para o combate de algumas pragas, entre elas a "mosca branca". "Fizemos teste no cajueiro, na graviola e na acerola com resultados muito positivos".

O produto, no momento, está em fase de aprovação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

GRUPO TELLES 2

Fertilizante para orgânicos

Enquanto espera a aprovação do defensivo orgânico, o Grupo Telles lançou um fertilizante para a agricultura orgânica, já classificado pelo IBD (certificadora de produtos orgânicos).

IPVA

Alíquota de 1% para locadoras

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) definiu o critério para a aplicação da alíquota de 1% no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos veículos de propriedade de locadoras. A alíquota será aplicada ao cálculo do IPVA devido por estabelecimento.

TELETRABALHO

Projeto-piloto na Jucec

A Junta Comercial criou um projeto-piloto de teletrabalho. O programa terá duração de 90 dias e será executado às segundas, quartas e sextas. Nas terças e quintas, o expediente terá a modalidade presencial nas suas dependências. O objetivo da nova experiência é aumentar a produtividade e a qualidade de vida dos servidores.

BNB E SEBRAE

Fortalecimento das microempresas

O Banco do Nordeste e o Sebrae assinaram ontem um acordo para cooperação técnica: vão atender empreendedores para a capacitação gerencial, educação financeira e ampliação do acesso ao crédito.

Frase

Antes de curar alguém, pergunte se ele está disposto a desistir das coisas que o deixam doente"

Hipócrates (460 a.C.-377 a C), considerado o "pai da Medicina"