O governo federal vendeu para a sociedade que daria um aporte de R$ 120 bilhões de ajuda aos estados, mas o dinheiro está difícil de chegar a eles. A sensação passada por alguns secretários de fazenda, até ontem, era de que a promessa pode não ser cumprida.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) chegou a publicar, no sábado (23/5), uma carta direcionada ao Fórum de Governadores, se solidarizando na tentativa de celeridade na sanção do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A assinatura do projeto havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro até sexta-feira passada, mas não ocorreu.

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DÍVIDA PAGA PELO GOVERNO

Na carta do Comsefaz, é destacada a aplicação do artigo 4º do PLP n. 39, que dispõe sobre os contratos de financiamentos firmados com organismos internacionais e multilaterais de crédito. O acordo permite a estados, Distrito Federal e municípios realizarem aditamento contratual que suspende os pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020.

Nesse caso, seriam incluídos a dívida principal, mas também quaisquer outros encargos das operações internas e externas de crédito, celebradas com o sistema financeiro e com instituições multilaterais. Pelo acordo, não seria um calote, porque a União, que é avalista dos contratos, é que arcaria com os pagamentos. Ou seja: os estados aumentarão sua dívida com o governo federal. O projeto foi para a sanção presidencial no dia sete de maio e faz parte dessa conta de R$ 120 bilhões.

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DÚVIDAS DISSIPADAS

O Comsefaz lembra, na carta, que o dispositivo criado pelo acordo que as dívidas com as instituições internacionais serão regularmente pagas pela União e que as dúvidas sobre esse assunto já foram dissipadas pelo Supremo Tribunal Federal. A demora na sanção do projeto tem elevado os problemas financeiros dos estados.

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APOIO DE SENADORES

Há um movimento de senadores do Rio Grande do Norte pressionando a União para a liberação de recursos para os estados. Pelo jeito, será preciso uma orquestração política maior para a sanção dessa lei.

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PREOCUPAÇÃO COM OS LEILÕES

Apesar de algumas consequências aparentemente positivas sobre a queda da demanda de energia, o presidente da Câmara de Energias Renováveis, Jurandir Picanço, explica que não há nada a se comemorar. "Se a economia não se recupera e não há o aumento da demanda, podem não ocorrer leilões para a contratação de novas usinas", alerta.

Para o Ceará, e o Nordeste em geral, onde existem grandes projetos de energia eólica e solar, esse é um fato preocupante: a possibilidade de interrupção ou adiamento dos leilões pode atrapalhar a continuidade dos investimentos.

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REDUÇÃO DA DEMANDA

A queda da demanda de energia provocada pela retração econômica deve trazer várias consequências. Uma delas é que, mesmo com a ajuda emergencial dada pelo governo às empresas, pode não ocorrer reajuste na tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica já aceitou o pleito para que os reajustes ocorram em 2021.

No caso do Ceará, o coordenador do Núcleo de Energia da Fiec, Joaquim Rolim, havia encaminhado pleito para que o reajuste aprovado em abril para o Ceará, com percentual de 3,8%, ficasse para o ano que vem. Vale lembrar que o reajuste já havia sido postergado para 30 de junho.