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Sem saber o que fazer, governo apela para a prestidigitação orçamentária
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Plínio Bortolotti integra do Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Sem saber o que fazer, governo apela para a prestidigitação orçamentária

Para não furar o teto de gastos, segundo argumentam economistas, o governo teria de acabar com as "emendas secretas", além ter feito, anteriormente, melhor planejamento de suas despesas discricionárias e, ainda, ter agido para reduzir as benesses dos parlamentares e de algumas castas privilegiadas do serviço público

Sem entrar no debate se é uma atitude correta manter o tal “teto de gastos”, especialistas apontam que seria possível pagar o “Auxílio Brasil”, de R$ 400, sem descumprir seu limite. Em vez disso, o governo lança mão do recurso que sempre condenou.

Privilégios
Para não furar o teto, segundo argumentam economistas, o governo teria de acabar com as “emendas secretas”, além ter feito, anteriormente, melhor planejamento de suas despesas discricionárias e, ainda, ter agido para reduzir as benesses dos parlamentares e de algumas castas privilegiadas do serviço público.

(Exemplo: somente com indenização de férias não gozadas, os juízes receberam, em dinheiro, R$ 2,4 bilhões em quatro anos, segundo reportagem do portal Uol, 17/10/2021. Os magistrados desfrutam de 60 dias de férias por ano, noves fora os recessos do Judiciário.)

Gambiarras no Orçamento
Sem ter tomado providências anteriores, restou ao governo a prática da prestidigitação orçamentária.

Uma das gambiarras em discussão, é mudar a forma como o Orçamento é corrigido. Atualmente, o único “aumento” permitido nos gastos governamentais, de um ano para outro, é a correção pelo INPC, com encerramento no mês de junho. A saída encontrada seria trocar a temporada de contagem, que passaria a ser verificada de janeiro a dezembro, período em que o INPC será maior: por consequência, haveria mais dinheiro à disposição no Orçamento.

Eleição vem aí
Outra possibilidade que o governo estuda é pedir a suspensão provisória do teto de gastos no ano de 2022, de modo a poder gastar mais do que o previsto de arrecadação.

Observe que todas as medidas propostas, inclusive o valor majorado do Auxílio Brasil, tem prazo de validade: dezembro de 2022. Escrevi sobre o assunto no artigo Renda Brasil tem prazo de validade e pode ser arapuca para liquidar benefício. Ou seja, visam mais a eleição do que verdadeiramente atender a necessidade de aumentar os valores hoje bastante defasados do Bolsa Família, de R$ 190, em média.

Assim o encanto se esboroará no fim do próximo ano, deixando na conta dos mais pobres mais problemas do que soluções.

PARA ENTENDER

Teto de gastos
Incluído na Constituição no governo do presidente Michel Temer, em vigor desde 2017. A regra estabelece que o gasto máximo do governo será equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido somente pelo IPCA (inflação).

Despesas discricionárias
Diferentemente das obrigatórias, são aquelas que o governo pode mexer, transferindo recursos para outras áreas das inicialmente destinadas.

Emendas secretas
As emendas parlamentares já existentes, são por si só criticáveis. Porém, estabelecem um valor igual para cada parlamentar destinar em sua área de atuação. Mas o governo Bolsonaro criou mais uma tramoia no Orçamento, as “emendas de relator”, conhecidas como “emendas secretas", pois não há controle na distribuição de recursos. O único critério conhecido para receber a benesse é ser um parlamentar fiel ao governo.

Foto do Plínio Bortolotti

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