Avanços e Violações na Saúde Mental
Tive a honra de receber no podcast Psicologia Polifônica, da Universidade de Fortaleza, o sociólogo, professor e ex-deputado federal, Paulo Delgado, autor da Lei 10216, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa lei, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no nosso país, completa 20 anos.
Muito da construção desse dispositivo foi baseado em leis italianas e francesas, como nos disse Paulo Delgado, deixando claro seu caráter humanístico como norteador da atenção à saúde mental, caráter esse, historicamente violado.
Não por acaso, no último dia 10 de junho, a OMS enfatizou as novas orientações que buscam pôr fim às violações dos direitos humanos na atenção à saúde mental, explicitando que em todo o mundo, a atenção à saúde mental continua sendo fornecida majoritariamente por hospitais psiquiátricos e as violações dos direitos humanos e práticas coercitivas continuam sendo muito comuns.
Sabemos que a lei precisa estar acompanhada da mobilização da sociedade. É preciso o comprometimento de todos para que a atenção à saúde mental possa ser um direito de todo cidadão.
A atenção à saúde mental deve ser prestada na comunidade e não deve abranger apenas a atenção à saúde mental, mas também o apoio à vida cotidiana, como facilitar o acesso a moradia e vínculos com serviços de educação e emprego.
O documento da OMS traz exemplos de países como o Brasil e as experiências exitosas dos CAP'S III de Brasilândia e da Rede de Atenção Psicossocial de Campinas, onde os serviços de saúde mental baseados na comunidade, com práticas não coercitivas, inclusão da comunidade e respeito à capacidade legal dos usuários são a regra. No próximo dia 10 de outubro comemoramos o Dia Mundial da Saúde Mental.
Em tempos de tantos absurdos, a Resolução nº 34 da Comissão Nacional de Residência Médica, de 2 de setembro de 2021, demarca, como matriz de competências do Programa de Residência Médica, a psicoterapia, e sustenta que, ao final de UM ano, isso mesmo, UM ano, o profissional terá dominado as mais diversas teorias psicológicas. Parece piada, mas não é. É grave e põe em risco muitos dos avanços no campo da saúde mental. n
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