Iniciativa do Governo do Ceará de vender terrenos do Estado tem provocado um mal estar entre a gestão Elmano de Freitas (PT) e uma série de movimentos sociais. As ações estão ocorrendo por meio da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CearaPar, empresa estatal vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE).

O programa, aberto ainda durante a gestão Camilo Santana (PT), disponibiliza uma lista de mais de 5 mil imóveis do Estado para apresentação de propostas da iniciativa privada. O Governo destaca, no entanto, que a inclusão dos imóveis no "cardápio" não "implica a existência de autorização prévia ou mesmo de interesse do Estado do Ceará em realizar negócios", com toda proposta sendo analisada de "maneira individualizada".

Mesmo com a ressalva, a iniciativa é questionada por movimentos sociais, que cobram uso das propriedades para a construção de moradias sociais. A venda é vista ainda como uma “grande contradição” por parte do próprio Elmano, que foi integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e costuma ressaltar esse histórico com movimentos sociais. “Sou governador do Ceará porque, entre outras coisas, eu fui formado no MST”, disse o governador em evento do MST de dezembro de 2023.

“É absurdo, pois o governador tem histórico de proximidade e participação em movimentos sociais”, diz Aguinaldo José, um dos coordenadores do Movimento Pelo Direito à Moradia Digna no Ceará. Para ele, vários dos imóveis listados pelo CearaPar poderiam ser usados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Terrenos de peso

No site do CearaPar, é possível ter acesso a uma extensa lista de imóveis, com mais de mil terrenos somente em Fortaleza e 5.657 em todo o Estado. Entre eles estão, áreas “cobiçadas”, como o Autódromo Virgílio Távora, no Eusébio, com uma área de mais de 283.000 m² e a Sede da Cavalaria, na Messejana, com mais de 114.000 m².

Outros terrenos incluem o Centro Administrativo Bárbara de Alencar, no Edson Queiroz, com cerca de 54.000 m² e o Parque de Exposições Governador César Cals (Expoece), no Bairro São Gerardo e que conta com área de 137.000 m². Muitos desses terrenos ficam em áreas mais próximas do Centro do que as comumente usadas para conjuntos habitacionais.

No site da CearáPar é exibido o anúncio: “O Governo do Ceará, amparado por robusto arcabouço legal, disponibiliza imóveis de sua propriedade para negociação. Qualquer interessado em espaços desta natureza pode apresentar sua intenção por meio de um requerimento eletrônico, intitulado Proposta de Aquisição de Imóvel Público Estadual”.

Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Ceará, Doris Soares afirma ver “com preocupação” a iniciativa de vender terrenos públicos, principalmente em momento de necessidade de áreas para construção de moradias sociais. Neste sentido, ele afirma que o Governo do Estado não teria hoje nenhum empreendimento do MCMV contratado em Fortaleza justamente por falta de área para construir.

“Por isso o MTST tem cobrado que essas áreas sejam usadas para construção de moradias e outros equipamentos públicos, e não vendidas”, ressaltou Doris. Em novembro de 2023 , os movimentos sociais chegaram a participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a destinação de imóveis para a moradia social.

Diálogo sem avanço

Na reunião, que contou com a presença do deputado estadual Renato Roseno (Psol), ficou definida a criação de um canal de comunicação entre o Governo do Estado e entidades e associações interessadas nos imóveis do Estado. Aguinaldo José ressalta que, dois meses após a audiência, o canal ainda não saiu do papel de fato.

“Estamos na expectativa da realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Mas nossa maior demanda é sermos recebidos pelo governador Elmano, cuja audiência solicitamos há meses”, diz. “Foco do Estado não é fazer negócios imobiliários”, protesta o ativista, que cobra destinação social para as propriedades.

Procurado pela reportagem, Renato Roseno afirma que, de fato, a questão não avançou desde a audiência de novembro do ano passado. Ele salientou que tem encontrado dificuldades para barrar a ideia de venda dos imóveis e, por esse motivo, votou contra o projeto quando ele chegou à Assembleia Legislativa.

O deputado levou o tema à tribuna do Legislativo nesta quarta-feira, 28, destacando diálogo aberto com o Governo Federal no caso. “É importante que o Estado se inspire na experiência do Governo Federal de, ao invés de alienar, vender esses terrenos, possa destinar eles para a habitação de interesse social”, diz Roseno, que destaca abertura já anunciada pela Caixa Econômica Federal para debater o assunto.

Outro lado

De acordo com dados fornecidos pelo site do CearaPar, 21 propostas para compra de imóveis já foram recebidas. Três aguardam leilão, outras três foram indeferidas e 15 aguardam análise do Conselho Estadual de Administração e Gestão de Ativos (CONAG). O valor contábil dos imóveis supera os 23 bilhões de reais de acordo com o Balanço Geral do Estado em 2022.

Em nota, a CearaPar afirmou que o objetivo estratégico da política é evitar a ociosidade dos imóveis detidos pelo Estado. A companhia ressalta que um imóvel sem uso gera custos anuais superiores a 9% de seu valor, além de prejuízos relacionados à segurança, saúde e desvalorização de espaços públicos. E que a iniciativa de venda elimina custos e gera emprego e renda.

Além disso, a CearaPar pontuou que faz, ordinariamente, o mapeamento de imóveis com potencial para serem usados pelo programa MCMV. “Fruto deste trabalho, o Estado do Ceará já submeteu à Caixa Econômica Federal o aproveitamento de cinco terrenos com características apropriadas para a construção de habitações sociais”, diz a nota da companhia.

De acordo com a Secretaria de Cidades do Ceará, dos cinco terrenos citados pela CearaPar, dois estão em Caucaia, outros dois em Maracanaú e um em Crateús. Destes, apenas dois foram selecionadas pelo Ministério das Cidades, um em Caucaia, com capacidade para 216 unidades do MCMV e outro em Crateús, com capacidade para 54 unidades.

por Yuri Gomes - Especial para O POVO