Ao longo de nove anos, foram realizados 572 reconhecimentos voluntários de paternidade no Fórum Clóvis Beviláqua, uma média de 63 casos por ano ou de apenas cinco casos por mês. O número é considerado baixo. Segundo Ana Kayrena Freitas, juíza coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuc), o nome grafado no Registro de Nascimento tem um valor imensurável para o filho.

A Campanha de Reconhecimento de Paternidade Voluntária, iniciada na segunda-feira, 7, quer estimular e agilizar processos. A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa "Pai Presente".

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Até o próximo dia 18 de outubro, de segunda a sexta, das 9 horas às 17 horas, o serviço de reconhecimento de paternidade estará disponível para pais e filhos que quiserem aderir. O pai e a mãe devem estar presentes e concordar com o reconhecimento.

Para reconhecer a paternidade, pai e mãe devem ir ao fórum com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai, sem custo algum.

O amparo de ter um nome na certidão vai para além dos direitos legais. De acordo com Ana Kayrena, o benefício está exatamente em conhecer as suas origens, seja a pessoa adulta ou criança. Não é necessário realizar exame de DNA para ter o reconhecimento.

Michele Camelo, titular da 13ª Defensoria de Família de Fortaleza, explica que o reconhecimento pode ser um pai socioafetivo. "São diversas as possibilidades de família e de configurações familiares", diz.

Para Paulo Henrique da Silva Oliveira, 20, colocar o seu nome no Registro de Nascimento da filha Ana Júlia é dar o direto da menina de conhecer a própria história. O auxiliar de montagem estava viajando quando menina nasceu e há dois anos estava morando em outra cidade. Mas, nesta terça, fez o reparo junto ao Fórum. Ele divide a rotina com a mãe da menina, Andreiana Rodrigues, 19. "É importante ela ter o meu nome no registro porque ela tem esse direito. Eu sou o responsável por ela e isso vai ser garantido a partir de agora", garante. (Angelica Feitosa)

SERVIÇO

Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Quando: de 7 a 18 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Onde: Fórum Clóvis Beviláqua - Salão do Cejusc (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220)